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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Metade dos 14 hospitais da Prevent Senior que funcionam em São Paulo está irregular e funciona sob liminar da Justiça, segundo levantamento da CPI da Prevent Senior da Câmara dos Vereadores.
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Em sessão nesta quinta-feira (24), o vereador Paulo Frange (PTB), relator da CPI, afirmou que apenas uma unidade de pronto-atendimento, no Tatuapé, na zona leste da capital, está regular do ponto de vista da documentação exigida pela prefeitura, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Segundo o vereador Frange, as sete unidades que funcionam sob liminar por estarem sem licença de funcionamento são Alto da Mooca, Mooca, Pinheiros, Jardim Paulista, Santa Cecília, Liberdade e Santana.
A liminar impede fiscalizações de agentes da prefeitura, além de outras sanções administrativas como fechamento dos hospitais.Além dos sete endereços sob liminar, a Prevent Senior tem mais três hospitais sem auto de licença de funcionamento, mas que podem funcionar por possuírem processos administrativos em trâmite para obter a regulação.
No total, portanto, dez unidades foram multadas pela administração municipal desde o ano passado por falta de auto de licença de funcionamento. São elas: Rússia e Butantã (avenida Professor Francisco Morato); Mooca (rua da Figueira); Pinheiros (rua Cristiano Viana); Jardim Paulista (avenida Brigadeiro Luís Antônio); Santa Cecília (rua Jaguaribe); Liberdade (rua Mituto Mizumoto); e Santana (rua Augusto Tolle). O já desativado hospital de campanha montado na Vila Olímpia (rua do Ator) e a unidade Tatuapé (rua Uriel Gaspar), já regularizada, também foram autuados.
O levantamento apontou também que há dois hospitais sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido.
Em nota, a Prevent Senior afirmou que está trabalhando para resolver todas as pendências apontadas pelas autoridades municipais. A empresa foi questionada sobre a ausência de autos de funcionamento e AVCB em relação aos endereços citados, porém não respondeu.
Os vereadores ouviram nesta quarta Jorge Aparecido Veronese, responsável técnico pelos processos de regularização de 10 dos 14 hospitais da Prevent. Segundo ele, o prazo para regularizar todas as unidades é curto, dada a dependência de uma série de órgãos diferentes. Para ele, é necessário o prazo de um ano para obter todas as autorizações.
Xexéu Tripoli (PSDB) rebateu a declaração do depoente e classificou como desleixo a morosidade da Prevent Senior em regularizar o funcionamento de seus hospitais. "Como pode um hospital funcionar há anos sem o Habite-se?", disse o vereador, antes de ressaltar a demora dos órgãos municipais em atender a demanda.
O jornal Folha de S.Paulo revelou em outubro do ano passado que a operadora de saúde mantém 7 de suas 13 unidades de hospitais e prontos-socorros em funcionamento sem as licenças necessárias, o que é passível de multas, fechamento administrativo e demais sanções legais.
Dias depois, a prefeitura negou a regularização de três hospitais da operadora que funcionam sem o auto de licença de funcionamento.
De acordo com documentos enviados à CPI da Prevent, as unidades de Santana, Santa Cecília e Mooca tiveram os pedidos de emissão do documento indeferidos por uma série de irregularidades.
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira a convocação de médicos diretores da Prevent Senior, que haviam sido convidados para prestar depoimento, mas não compareceram.
A operadora de saúde afirmou que "a defesa solicitou a dispensa dos depoimentos porque os médicos já depuseram sobre os mesmos temas em investigações do Ministério Público e Polícia Civil", mas estão disponíveis para depor à CPI.