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(FOLHAPRESS) - A pressão sobre o ministro da Educação, Milton Ribeiro, atingiu grau crítico nesta terça-feira (22) após a revelação pelo jornal Folha de S.Paulo do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Jair Bolsonaro (PL), a liberação de verbas para prefeituras negociadas por dois pastores sem cargos oficiais no governo.
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Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os fatos.
O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.
A Folha de S.Paulo revelou na segunda (21) áudio em que Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Os dois religiosos têm negociado com municípios a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. Os valores são provenientes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão controlado por políticos do centrão.
No áudio, gravado durante uma reunião no MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, líderes do FNDE e dos dois religiosos.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversa.
A atuação dos pastores foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
No Senado e na Câmara, parlamentares críticos ao governo Bolsonaro afirmam que vão tentar aprovar a convocação do ministro nos próximos dias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, falou do episódio quando chegava ao Congresso nesta terça. Ele disse ter sido informado "que uma conversa tinha sido gravada, quando o ministro falava da participação de dois líderes religiosos e com relação à construção de igrejas".
Questionado sobre a avaliação que faz da gestão de Ribeiro, ele disse que quem tem que analisar a atuação do ministro é o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que ainda não havia ouvido o áudio, mas que, sendo verdadeiro, o titular do MEC extrapolou de suas funções.
"Tenho aqui bancadas muito fortes, que sempre cobram posicionamento dos ministros com relação a assuntos que são pertinentes a sua pasta. Esse assunto eu penso que extrapola, se for o áudio como é, extrapola um pouco a atividade do ministro e da pasta vamos esperar para ver o que acontece", disse Lira.
Ainda na Câmara, a banca da educação protocolou um pedido para instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar possíveis "crimes comuns, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas".
Integrante da bancada e com atuação na área, Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou nas redes sociais que a pasta abriga corrupção, improbidade e tráfico de influências.
"O MEC mais incompetente da história é também antro de corrupção, improbidade administrativa e tráfico de influências. São escandalosos os áudios em que o próprio ministro mostra que o objetivo dele nunca foi a educação. Vamos cobrar providências do PGR. Mais um ministro vai cair!", disse.
A parlamentar, o também deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES), o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, entraram com representação na PGR por improbidade administrativa contra o ministro.
A bancada do PSOL na Câmara atacou a fala de Ribeiro no áudio e protocolou representação no Tribunal de Contas da União contra o ministro, Bolsonaro e os dois pastores.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que já pautou para a sessão da próxima quinta-feira (24) a votação de um requerimento de convocação do ministro.
O senador criticou duramente o conteúdo do áudio. "Se isso não for tráfico de influência, eu acho que não existe tráfico de influência", afirmou.
Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, logo após a divulgação do áudio, líderes evangélicos começaram a debater uma possível saída de Ribeiro enquanto aguardavam explicações do ministro.
Dizendo-se indignados por mal conhecerem os pastores, alguns líderes do segmento religioso que defendem o governo de Jair Bolsonaro já pregavam até a troca de comando no MEC. Mas afirmavam querer dar um tempo para que Ribeiro apresentasse seus argumentos.
O presidente da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é pró-Bolsonaro, já enviou o recado diretamente a Ribeiro. Parlamentares pediam que ele convocasse uma entrevista coletiva para esclarecer os fatos.
Isso chegou a ser debatido internamente pela equipe do ministro, mas foi descartado.
Ribeiro, no meio da tarde, se manifestou em uma nota divulgada por sua assessoria. Ele negou ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município e tentou minimizar a atuação de Bolsonaro.
No áudio, o ministro relata ter sido do presidente o pedido para privilegiar repasses a municípios indicados pelos dois pastores.
"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", diz a nota do ministro.
Segundo Ribeiro, a alocação de recursos segue a legislação e os critérios técnicos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). "Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", completa a nota.
A nota publicada pelo ministro foi elogiada por aliados de Bolsonaro, embora tenha havido a avaliação que ele demorou a divulgar os esclarecimentos.
Um integrante do Palácio do Planalto relatou à reportagem que Bolsonaro defendeu a seus aliados que Ribeiro esclareça as denúncias, mas descartou uma possível demissão.
Nesse cenário, integrantes da ala ideológica minimizaram os pedidos para demissão de Ribeiro e atrelavam ao centrão as investidas contra Ribeiro como tentativa de emplacarem um nome próprio no MEC.
O segmento evangélico é uma das bases de apoio político de Bolsonaro, que, atendendo ao pleito de líderes religiosos, indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro André Mendonça, que ele chamou de "terrivelmente evangélico".