Protestos no Lollapalooza: Lei Eleitoral permite exaltar pré-candidato

O ministro considerou que a atitude de alguns artistas em suas apresentações, como Pabllo Vittar e Marina, "caracteriza propaganda político-eleitoral", em que se rejeita candidato e enaltece outro.

© Getty

Política Lollapalooza 28/03/22 POR Estadao Conteudo

A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo, que acolheu pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e expediu decisão liminar - ou seja, provisória - proibindo manifestações políticas no festival Lollapalooza, realizado no fim de semana em São Paulo, gerou críticas de artistas, políticos e especialistas em Direito Eleitoral. O ministro considerou que a atitude de alguns artistas em suas apresentações, como Pabllo Vittar e Marina, "caracteriza propaganda político-eleitoral", em que se rejeita candidato e enaltece outro.

PUB

A Lei Nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, dispõe sobre propaganda eleitoral em seu artigo 36º. Segundo o texto, "a menção à pretensa candidatura" e a "exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos" não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto (Art. 36-a).

A legislação também permite "a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais".

O PL, que protocolou a representação no TSE, argumenta que atos ocorridos durante o festival ferem a Lei Eleitoral porque se assemelham a um showmício. A cantora Pabllo Vittar segurou uma bandeira estampada com o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT à Presidência; a banda Fresno exibiu um telão com a mensagem "Fora Bolsonaro"; Marcelo D2 cantou "olê, olê, olá, Lula" no palco.

Na representação, o partido alega que "o ato induz a concluir que o beneficiário (Lula) seria o mais apto (nas eleições), posto que conta com o apoio de artista renomado e gritos de apoio do público".

Eis o que diz a Lei Eleitoral, no parágrafo sétimo do artigo 39: "É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral".

Ao falar sobre Bolsonaro, a cantora Marina - antes conhecida como Marina and the Diamonds - disse estar "cansada dessa energia" e que o público, descrito por ela como a "nova geração", será responsável por "mudar as coisas". Já a brasileira Marina Sena estimulou o público a tirar o título de eleitor para votar em outubro porque, segundo ela, "não dá mais": "Bora votar. É o único jeito mínimo de a gente conseguir mudar alguma coisa", disse ela.

Apuração do Estadão mostrou que a decisão do ministro Raul Araújo causou desconforto entre outros integrantes da Corte. O entendimento de parte dos ministros foi que houve cerceamento injustificado à liberdade de expressão, embora não haja consenso sobre o assunto. O advogado Arthur Rollo, membro da Comissão Direito Eleitoral da OAB-SP, disse ao Estadão que precedentes julgados pelo TSE indicam que propaganda eleitoral só ocorre se houver pedido direto de voto e não voto.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 2 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama Vídeo Há 3 Horas

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

politica Investigação Há 2 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

esporte Redes Sociais Há 21 Horas

Neymar rebate declaração de Rodri sobre Vini Jr: 'Virou falador'

fama Documentário Há 21 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

fama Miley Cyrus Há 22 Horas

Miley Cyrus sobre o namorado: "Não levamos a vida muito a sério"

fama MARIA-FLOR Há 19 Horas

Todo mundo diz que tenho cara de boazinha, mas sou brava, diz Maria Flor

fama FAUSTÃO-SAÚDE Há 23 Horas

João Silva diz que Faustão está 'cada dia melhor' após dois transplantes

fama Fantasias Há 23 Horas

Descubra as fantasias íntimas dos famosos

lifestyle Hipertensão Há 23 Horas

Cardiologista indica nove hábitos que previnem 'inimigo silencioso'