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Indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça não estão entre os alvos do pedido de Silveira. Ao analisarem as medidas impostas ao aliado do presidente Jair Bolsonaro - multa, bloqueio de bens e abertura de inquérito por desobediência à decisão judicial - Kassio e Mendonça divergiram dos colegas de corte e votaram contra as restrições impostas ao deputado.
O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende Silveira, alega suposta 'perseguição' ao parlamentar que é réu por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte. No documento apresentado ao Supremo nesta segunda-feira, 11, Faria também sustenta 'graves ofensas às prerrogativas do advogado, devido processo legal, contraditório e ampla defesa'.
O objetivo do pedido é, não só suspender os efeitos da decisão que abriu um novo inquérito contra Silveira, por desobediência judicial, mas também desmarcar o julgamento da ação a que o bolsonarista responde por grave ameaça e por incitar a animosidade entre o STF e as Forças Armadas. O Supremo pautou para dia 20 de abril, próxima quarta-feira, a análise da denúncia apresentada contra o deputado pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira, que culminou na abertura de inquérito contra o bolsonarista por desobediência à decisão judicial, também deve ser analisada pelo plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra Silveira, o deputado se negava a colocar o aparelho de monitoramento eletrônico. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Na decisão que apertou o cerco contra o bolsonarista - chancelada no Plenário do Supremo - Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se 'valer das dependências' da Câmara dos Deputados como forma de 'indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo'.
"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", diz um trecho da decisão.
O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico no último dia 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
No entanto, poucos dias depois a defesa questionou o monitoramento eletrônico, alegando que a tornozeleira colocada na sede da PF-DF tinha 'vida própria'. Alexandre pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária dos Distrito Federal apresente o relatório completo do monitoramento e se manifeste sobre eventuais inconsistências.
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