© Marcelo Pereira / Governo de São Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Rafael Dahne Strenger, do Foro Central Criminal da Barra Funda, deferiu nesta segunda-feira (9) um pedido apresentado pelo vereador Camilo Cristófaro (ex-PSB) para que Fábio Lepique, secretário-executivo da gestão Ricardo Nunes (MDB), seja conduzido coercitivamente para prestar depoimento na CPI da Pirataria na Câmara Municipal de São Paulo.
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Lepique deve ser ouvido na condição de testemunha, dado que tem liderado esforços de combate à pirataria na administração municipal desde a gestão João Doria (PSDB), passando por Bruno Covas (PSDB), de quem era mais próximo, até a atual administração.
A sentença determina que ele seja ouvido nesta quarta-feira (11), na Câmara Municipal. No entanto, a CPI, que é presidida por Cristófaro, foi suspensa na última semana por outra decisão judicial, gerando incerteza diante do conflito de determinações.A Procuradoria da Câmara solicitou que, diante desse conflito, a condução seja adiada até a possível revogação da liminar que suspendeu a CPI.
"Fui 'descoercitado' [com o pedido da Procuradoria]. Mas uma coisa é certa: enquanto esse elemento for presidente da CPI, salvo por decisão judicial, não vou. Tenho biografia", diz Lepique á coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Na justificativa apresentada à Justiça para a condução de Lepique, Cristófaro argumenta que o secretário foi convidado a comparecer à CPI em mais de uma ocasião e não se fez presente.
O magistrado diz não ver indícios, ainda que mínimos, de que Lepique esteja sendo investigado pela CPI. Além disso, afirma que a presença do secretário "parece ser instrumento valioso ao esclarecimento dos fatos que encontram-se sob investigação."
Por isso, concede o pedido feito pelo vereador, mas destaca que Lepique deve ser tratado como testemunha, com direito ao silêncio e a assistência de um advogado, se assim desejar.
"Lembro que o Camilinho me trata como desafeto político desde o começo. E será processado por mim", acrescenta Lepique.
A decisão de Strenger conflitou com a suspensão da CPI determinada pelo juiz Konichi Koyama, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP. Koyama acatou o argumento de advogados de que a CPI continuou seus trabalhos para além do prazo delimitado inicialmente sem que a prorrogação fosse votada em plenário, como determina o regimento da Casa.
Na semana passada, Cristófaro utilizou uma expressão racista ("coisa de preto") durante sessão na Câmara e a possibilidade de sua cassação passou a ser discutida. O vereador tem um longo histórico de atritos e controvérsias no Legislativo paulistano.