STF nega impor prazo a Lira para análise de pedidos de impeachment de Bolsonaro

Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o "juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais".

© Getty

Política Supremo Tribunal Federal 21/05/22 POR Estadao Conteudo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro - o chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento.

Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o "juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais".

"Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada (descrição de fato certo com provas indiciárias de crime de responsabilidade, condição de cidadãos dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa", escreveu a ministra em seu voto.

O colegiado analisa, em julgamento no plenário virtual - ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância - três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia.

Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito Fernando Haddad. Estes dois últimos argumentaram ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, "não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment".

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram "insuficientes" para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, "demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional".

Em seu voto, a relatora ponderou que "não há o direito comprovado de alguém de exigir o processamento do início do processo de impeachment garantido a um cidadão que apresente o pleito à autoridade legalmente indicada, nem o dever legal do Presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento assim apresentado em prazo razoável ou em algum momento".

"O ato de resposta do Presidente da Câmara dos Deputados não é vinculado (verificação dos requisitos formais do requerimento) nem há de ser adotado necessariamente, menos ainda em algum prazo, ainda que o requerente convença-se de sua pertinência", ressaltou Cármen Lúcia em seu voto.

PUB

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Tragédia Há 19 Horas

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

fama Realeza britânica Há 2 Horas

Rei Chales III quebra tradição real com mensagem de Natal

fama Hollywood Há 22 Horas

Autora presta apoio a Blake Lively após atriz acusar Justin Baldoni de assédio

mundo Estados Unidos Há 21 Horas

Policial multa sem-abrigo que estava em trabalho de parto na rua nos EUA

esporte Futebol Há 22 Horas

Ex-companheiros ajudam filho de Robinho, que começa a brilhar no Santos

fama Televisão agora mesmo

Fernanda Lima diz que Globo acabou com Amor e Sexo por ser progressista

fama Luxo 23/12/24

Jeff Bezos se casará em Aspen com festa de R$ 3,5 bilhões e convidados famosos

brasil Tragédia Há 20 Horas

Duas mulheres seguem em estado grave após explosão de avião que caiu em Gramado

fama Família Há 21 Horas

Está 24 horas presente, diz Iza sobre Yuri Lima, pai de Nala

fama Confusões Há 20 Horas

Famosos Problemáticos: O que os vizinhos têm a dizer