© Marcelo Camargo/Agência Brasil
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A limitação de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público deve causar uma perda anual de R$ 14,36 bilhões para o estado de São Paulo.
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Apenas na educação, o estado avalia que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) deixaria de receber cerca de R$ 2,87 bilhões em São Paulo, caso o projeto de lei seja aprovado como está. A folha da Secretaria Estadual da Educação hoje é de R$ 1,2 bilhão.
Os cálculos foram feitos com exclusividade pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) e também apontam que as universidades públicas paulistas –USP, Unicamp e Unesp– devem ter perdas expressivas com a limitação de ICMS.
Juntas, as três instituições podem deixar de contar com recursos estimados em R$ 1,03 bilhão por ano. A USP tem um orçamento de R$ 7,572 bilhões. Já a Unicamp tem orçamento de 3,787 bilhões; a Unesp, de R$ 3,788 bilhões, ainda segundo o governo estadual.
Para os demais estados, a perda de arrecadação também pode colocar em risco o funcionamento das redes de ensino locais, diz nota do movimento Todos pela Educação.
"Se houver queda [estimada] de arrecadação do ICMS de R$ 83,5 bilhões em todo o território nacional, isso significará uma redução de até R$ 16,7 bilhões dos fundos estaduais do Fundeb, causando severas dificuldades sobretudo para os municípios que dependem dessa política pública."
Para a saúde, o impacto em São Paulo é estimado em R$ 1,29 bilhão –um valor que seria suficiente para financiar por dois anos o Instituto do Câncer ou seis hospitais de 200 leitos, ainda segundo cálculos da secretaria.
"Mexer no ICMS dessa maneira estrutural é uma irresponsabilidade. Quando o preço do petróleo começar a cair, a base de arrecadação dos estados terá sido erodida", diz o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto.
"É o governo federal querendo fazer uma medida que não vai afetar o preço para o consumidor, já que qualquer efeito vai ser corroído pela evolução no preço do petróleo. O que se fez foi eleger um inimigo, a culpa é dos governadores, mas os números não confirmam essa narrativa", complementa Salto.
Em maio, a Câmara aprovou, com apoiado do governo Bolsonaro, um projeto de lei que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do Supremo Tribunal Federal que limita a incidência do imposto a uma faixa de 17% a 18%. O projeto está em discussão no Senado.
Agora, os estados trabalham para buscar alternativas que reduzam os preços dos combustíveis e minimizem o seu impacto no custo de vida da população, sem causar danos ao orçamento, diz o secretário.
Salto diz que seria importante garantir recursos para as pessoas mais afetadas pelo aumento dos combustíveis, como motoristas, caminhoneiros e famílias de baixa renda –as que mais sentem os efeitos na alta dos alimentos.
"A União foi quem mais ganhou até agora, com dividendos da Petrobras, e precisa estar disposta a compartilhar esses recursos em forma de política pública", diz.
Na semana passada, uma reportagem apontou que os secretários estaduais de Fazenda cogitavam propor a criação de um fundo para compensar as perdas com a redução do ICMS. Esse "colchão" seria composto por dividendos da Petrobras, royalties do petróleo e participação especial sobre a produção da commodity.
Esse valor deixaria de entrar nos cofres do governo federal. Para impedir essa perda, a proposta dos estados prevê um aumento na CSLL incidente sobre o petróleo. Hoje, a contribuição está em 9%.
Ela passaria para 30% caso o preço do barril supere US$ 80. Abaixo disso, a alíquota seria de 20%. Com isso, as perdas do governo federal seriam zeradas, calculam os secretários estaduais.
Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou um corte dos tributos federais sobre gasolina e etanol, e que o governo federal estaria disposto a compensar os estados pela redução do ICMS. As medidas somariam um subsídio de até R$ 50 bilhões, segundo fontes do governo.