Randolfe Rodrigues entra com ação popular contra a privatização da Eletrobras

Segundo o senador, o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.

© Jefferson Rudy/Agência Senado

Economia Randolfe Rodrigues 08/06/22 POR Estadao Conteudo

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta terça-feira, 7, com uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região, pedindo a suspensão imediata do processo de privatização da Eletrobras. Segundo o senador, o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.

Conforme a ação, não foram cumpridas as condicionantes para a privatização. O senador afirma que os atropelos demonstram o despreparo do governo e a pressa em tentar resolver a crise financeira criada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, que assinou em junho de 2021 a medida provisória para vender a Eletrobras.

"O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria", disse Rodrigues.

Em uma rede social, o senador disse ainda que o governo está atropelando a Lei da Privatização. "Bolsonaro quer queimar a Eletrobras para tentar resolver a crise criada por ele", acusou.

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