Câmara aprova PL que prevê reembolso na tarifa de energia

Pela proposta, a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei.

© Shutterstock

Política Conta de luz 08/06/22 POR Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das tarifas de energia. O texto segue para sanção. 

Pela proposta, a Aneel deverá promover revisão tarifária extraordinária neste ano, quando os valores a devolver vierem de decisões judiciais anteriores à vigência da futura lei. Essa situação só não abrande duas distribuidoras de energia elétrica. A revisão também será aplicada às distribuidoras com processos tarifários homologados a partir de janeiro de 2022.

Segundo dados da Aneel, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020 que resultaram em redução média de 5% até então.

A agência explicou que, devido às diferentes dadas de ajuizamento das ações pelas distribuidoras, os resultados serão diferentes dependendo da região e da área de atuação das concessionárias. Como as revisões consideram outros custos que poderiam aumentar a tarifa na revisão, não necessariamente os valores implicarão em redução da fatura, mas em um aumento menor.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

PUB

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

mundo Estados Unidos Há 16 Horas

Mangione se declara inocente das acusações de homicídio e terrorismo

justica Tragédia Há 15 Horas

Motorista de caminhão envolvido em acidente em MG se apresenta à polícia

fama Realeza britânica Há 15 Horas

Rei Chales III quebra tradição real com mensagem de Natal

fama Hollywood Há 16 Horas

Justin Baldoni é dispensado por agência após Blake Lively acusá-lo de assédio em filme

fama Relacionamento Há 12 Horas

Ginasta Julia Soares e ator Igor Jansen assumem namoro: 'Mais linda'

politica Justiça Há 16 Horas

Foragidos do 8/1 se frustram com Milei e ficam na mira da polícia na Argentina

fama Saúde Há 16 Horas

Preta Gil está acordada e conversando, mas segue na UTI, diz boletim médico

economia Bahia Há 15 Horas

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados de fábrica da BYD

mundo Avião Há 15 Horas

Avião da Swiss faz pouso de emergência após fumaça tomar aeronave

esporte Futebol Há 8 Horas

Libertadores 2025 confirma todos os times e potes após definição na Colômbia