© Ueslei Marcelino/REUTERS
MÔNICA BERGAMO (FOLHAPRESS) - O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) diz que a proposta de Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar combustíveis é "estelionato eleitoral". O presidente anunciou um pacote de até R$ 50 bilhões para tentar conter o impacto no bolso dos consumidores.
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Presidente da Fundação Perseu Abramo, Mercadante divulgará nota em que afirma que Bolsonaro "quer que o povo brasileiro pague a conta da própria incompetência".
"A verdadeira causa da inflação de combustíveis não está nos tributos, mas na decisão de a Petrobras encolher sua atuação no refino e na distribuição e de praticar a política de preços de paridade de importação (PPI)", afirma o ex-ministro.
"Com essa estratégia, a Petrobras se tornou exportadora de petróleo cru, ampliando os ganhos dos acionistas minoritários, ao mesmo tempo em que tornou o país refém da importação de derivados, aumentando os preços para os consumidores finais", acrescenta.
A lista de medidas anunciadas por Bolsonaro inclui isenção de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol e um repasse de cerca de R$ 25 bilhões para estados em troca de eles zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o final do ano.
Para Mercadante, a proposta tem um "forte componente de irresponsabilidade social". "A fixação de um teto para o ICMS pode significar perdas de cerca de R$ 20 bilhões para o Fundeb [fundo de financiamento da educação], de R$ 11 bilhões para o SUS e reduzir a receita de estados e municípios. O ressarcimento aos entes federados, se houver, será feito com outorga da Eletrobras e royalties da Petrobras, o que significa comprometer o patrimônio público com uma ação incerta, com duração apenas até o final do ano", diz.
No texto, Mercadante ainda afirma que o impacto na redução de preço da gasolina "deve ser mínimo" e que há o risco de nem chegar ao consumidor final. "A eventual diminuição pode ser absorvida pelas margens das refinarias, distribuidoras e postos ou por novos reajustes impostos pela manutenção da PPI [Programa de Parcerias de Investimentos]."
Para o ex-ministro petista, o governo nunca demonstrou preocupação efetiva em solucionar o problema da inflação e agora quer transferir os custos disso para estados e municípios. "Enquanto isso, a Petrobras seguirá batendo recorde de lucratividade e transferindo suas receitas para os acionistas minoritários estrangeiros", afirma.
Mercadante completa que o pacote de Bolsonaro é apenas um paliativo para não desagradar o mercado nem os eleitores com um novo reajuste no preço dos combustíveis.
Em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o sucessivo aumento do preço dos combustíveis é uma das principais preocupações da campanha de reeleição do presidente.
"A proposta de Bolsonaro não passa de um estelionato eleitoral e uma verdadeira bomba fiscal para o próximo governo. O Brasil precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás que leve em consideração os custos de produção e refino no mercado interno e a garantia de abastecimento em todo o território nacional", avalia Mercadante.
O pacote do governo ainda depende do aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
"Novamente o governo Bolsonaro quer que o povo brasileiro pague a conta da própria incompetência. A verdadeira causa da inflação de combustíveis não está nos tributos, mas na decisão de a Petrobras encolher sua atuação no refino e na distribuição e de praticar a política de preços de paridade de importação (PPI). Com essa estratégia, a Petrobras se tornou exportadora de petróleo cru, ampliando os ganhos dos acionistas minoritários, ao mesmo tempo em que tornou o país refém da importação de derivados, aumentando os preços para os consumidores finais.
Além de desrespeitar o pacto federativo, O PLP de Bolsonaro que propõe a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis tem um forte componente de irresponsabilidade social. A fixação de um teto para o ICMS pode significar perdas de cerca de R$ 20 bilhões para o Fundeb, de R$ 11 bilhões para o SUS e reduzir a receita de estados e municípios. O ressarcimento aos entes federados, se houver, será feito com outorga da Eletrobras e royalties da Petrobras, o que significa comprometer o patrimônio público com uma ação incerta, com duração apenas até o final do ano.
O impacto sobre a redução dos preços deve ser mínimo e não há garantias de que chegará ao consumidor final, pois a eventual diminuição pode ser absorvida pelas margens das refinarias, distribuidoras e postos ou por novos reajustes impostos pela manutenção da PPI.
O governo Bolsonaro nunca demonstrou preocupação efetiva em solucionar o problema da inflação de combustíveis. Pelo contrário, terceirizou responsabilidades para o cenário externo, para os entes federados e instalou o caos na governança da Petrobras.
Agora, propõe transferir os custos de sua incompetência para os estados e munícipios, fazendo com que o povo brasileiro pague a conta na forma de redução dos gastos sociais.
Enquanto isso, a Petrobras seguirá batendo recorde de lucratividade e transferindo suas receitas para os acionistas minoritários estrangeiros.
A atual proposta, combinada à tentativa de privatização da Petrobras, é apenas um paliativo com o objetivo do governo ganhar tempo, evitando desagradar o mercado com alguma mudança na PPI ou os eleitores com novo reajuste no preço dos combustíveis, que pela atual regra do PPI já se encontra 20% defasado.
A proposta de Bolsonaro não passa de um estelionato eleitoral e uma verdadeira bomba fiscal para o próximo governo. O Brasil precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás que leve em consideração os custos de produção e refino no mercado interno e a garantia de abastecimento em todo o território nacional.
Aloizio MercadantePresidente da Fundação Perseu Abramo"