Governador do PE diz que o Estado cumprirá lei que limita ICMS sobre combustível

"As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)", afirmou por meio de sua conta do Twitter.

© Marlon Costa/Pernambuco Press

Economia Pernambuco 04/07/22 POR Estadao Conteudo

O governador do Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. "As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado estão trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializará as alterações, na segunda-feira (dia 4)", afirmou por meio de sua conta do Twitter.

A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais, que não era limitada. Além de Pernambuco, vários outros Estados já se manifestaram em direção ao cumprimento da lei.

Mesmo assim, como a lei reduz a arrecadação, governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Pernambuco e vários outros que já disseram que irão aderir à nova lei.

No sábado, 2, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Região Nordeste por ingressarem com ação e disse que o preço dos combustíveis vão abaixar, porque se trata de uma lei federal.

PUB

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Beto Barbosa Há 7 Horas

Beto Barbosa é criticado por ter se casado com adolescente de 15 anos

politica BOLSONARO-JUSTIÇA Há 7 Horas

Bolsonaro terá benefício em prescrição de crimes ao fazer 70 anos em 2025

fama Redes Sociais Há 7 Horas

Jojo Todynho vira garota-propaganda da Havan, que ironiza 'cancelamento'

lifestyle Aquecimento global Há 10 Horas

Aproveite bem o chocolate: Ele e outros alimentos podem estar com os dias contados

fama Uberlândia Há 3 Horas

Influenciadora morre arrastada por enchente em Minas Gerais

fama TV Há 7 mins

Elizabeth Savala faz 70 anos e negocia volta à TV

fama MARIA-FLOR Há 5 Horas

Todo mundo diz que tenho cara de boazinha, mas sou brava, diz Maria Flor

economia DÉCIMO-TERCEIRO Há 8 Horas

Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor

fama Ilhas Há 5 Horas

Famosos e suas ilhas privadas: Quem é o dono de um refúgio brasileiro?

fama Escândalos Há 23 Horas

Escândalos esquecidos de Hollywood: De abortos forçados a assassinatos