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As recomendações fazem parte de processo aprovado nesta quarta-feira, 6. A análise foi instaurada diante do risco de problemas no fornecimento de energia em 2021 - cenário bem distante, já que, por conta do volume de chuvas registrado no último período úmido, os reservatórios estão cheios. A princípio, a área técnica defendeu que fosse determinado ao governo elaborar o plano, mas o relator do processo, Benjamin Zymler, não acatou a sugestão e optou por encaminhar os resultados em forma de recomendações.
"Em um resumo dos achados de auditoria, apurou-se que não havia - e ainda não há - um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas sem o devido planejamento e previsibilidade. Ainda, constataram-se falhas no planejamento das ações, que tiveram foco no aumento da oferta de energia, sem a devida atenção para medidas de redução da demanda", diz o voto do relator, ministro Benjamin Zymler.
O TCU cobra que o plano aponte um conjunto de ferramentas que possa ser utilizado em crises, bem como critérios técnicos para acionamento das medidas e impactos econômico-financeiros, sociais e tarifários. Já o relatório sobre as ações adotadas no ano passado deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contemplando análise de cada iniciativa, bem como justificativa para ter sido acionada.
Para os técnicos, a falta de uma estrutura para lidar com cenários desfavoráveis para geração de energia prejudicou o planejamento e a previsibilidade das ações. Os técnicos apontam ainda que, apesar de o governo ter conseguido evitar problemas no suprimento de energia, a situação deixou impactos nos próximos anos, sobretudo nas tarifas.
Na avaliação do Tribunal, devido à situação, as medidas foram implementadas com urgência, o que levou o governo a negligenciar a análise dos impactos tarifários. Para garantir a segurança do abastecimento, o governo realizou um leilão emergencial em outubro do ano passado. Além disso, também foi contratado um empréstimo bilionário para arcar com os custos da crise, que será pago por todos via tarifa de energia, com incidência de juros.
Em resposta à área técnica, os órgãos setoriais apontaram a dificuldade de prever as condições hidrológicas. Mas, para o ministro relator, as ações adotadas nas últimas crises podem ser usadas como guia para atuações futuras. "Na realidade, não se trata de uma incerteza sobre se ocorrerá uma nova crise hídrica, mas quando ela acontecerá. Não se antevê, exatamente, em que ano o evento tornará a aparecer, e em que proporção; mas é certo que isso irá, cedo ou tarde, se concretizar."
Ao analisar outras medidas, o TCU também encontrou algumas inconsistências. Por este motivo, o órgão recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalie os resultados obtidos no programa de incentivo à redução voluntária de consumo para verificar se houve erros na contabilização dos valores devidos aos consumidores. O Tribunal também deu ciência ao MME que a estruturação de operações de crédito e adoção de ações sem análise prévia contraria uma série de dispositivos legais.
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