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Todas essas armas foram compradas legalmente por laranjas ou por criminosos com ficha criminal que se registraram como colecionadores, atiradores ou caçadores, os chamados CACs. Policiais e especialistas no combate ao crime organizado afirmam que isso é consequência do decretos e portarias sobre armas que o governo de Jair Bolsonaro editou em 2019 e em 2020, ampliando o acesso a armas de fogo potentes, a munições e ao porte.
O Estadão procurou o Palácio do Planalto, o Comando do Exército e Ministério da Justiça para questionar as supostas falhas de fiscalização dos CACs e sobre o controle das armas adquiridas, mas não obteve resposta. "Infelizmente, tudo isso facilitou o acesso dos bandidos às armas e munições. O crime organizado lava o dinheiro em atividades lícitas e usa esse dinheiro para comprar legalmente armas que serão usadas nas atividades ilícitas", afirmou o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima.
Nesse processo, o Exército revogou em abril de 2020 três portarias do Comando Logístico (Colog) que tratavam do transporte, do rastreamento, da identificação e da marcação de armas, munições e produtos bélicos.
Sem isso, não seria mais possível saber onde um lote de balas usadas em um crime foi comprado e por quem. Também não seria mais possível saber se o CAC está levando a arma ao clube de tiro ou se está circulando armado, o que é proibido. Ao todo, Bolsonaro alterou, incluiu ou revogou mais de 300 dispositivos relacionados ao tema.
VALORES
A nova situação permitiu aos bandidos a opção de comprar armas a um preço até 65% menor do que eram obrigados a pagar quando tudo vinha pelo contrabando da Bolívia ou do Paraguai. É o que diz o promotor Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas do País no combate ao crime organizado. "É muito fácil pegar um laranja e tirar o certificado de CAC." O documento é concedido pelo Exército. Se for para ser atirador, o criminosos poderá comprar 30 armas com esse registro, sendo 15 fuzis de uso restrito e 6 mil munições por ano. Já se o bandido obtiver o registro de colecionador, ele não terá limite de compra de armas, desde que adquira apenas cinco de cada modelo, como os fuzis AR-15 e Rugger (R$ 8 mil).
"Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal", disse o promotor. Segundo ele, foram detectadas em várias investigações do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) ordens da facção para que membros do grupo obtivessem o registro de CAC. Gakiya não é contrário aos CACs - ele mesmo é CAC há 30 anos, desde que entrou no Ministério Público.
O esquema do crime organizado se vale de falhas na averiguação de antecedentes criminais e na ausência de investigação social sobre os pretendentes a manter um arsenal em casa. O Exército não verificaria se o endereço do futuro CAC é frio, se o documento é quente ou se ele têm ligação com criminosos.
Esse tipo de ação foi detectada pela primeira vez pela polícia paulista em 2021, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Um atirador esportivo falsificou documentos e comprou 40 fuzis para revender a traficantes - dez das armas foram apreendidas.
Na semana passada, o homem preso pela PF em Minas com fuzis já tinha sido processado 16 vezes por tráfico de drogas e homicídio. Já o acusado detido em São Paulo tinha arsenal avaliado em R$ 50 mil, mas renda de R$ 2 mil. Ele era ligado a Anísio Amaral da Silva, o Biu, suspeito de participar do grupo do traficante de drogas Anselmo Santa Fausta. Fausta comprou uma empresa de ônibus em São Paulo, a UPBus, que mantinha contrato de R$ 600 milhões com a Prefeitura, para lavar dinheiro do tráfico. Acabou assassinado em 2021, na zona leste.
ECONOMIA
"Em termos de negócio, comprar dez fuzis no CAC gera uma economia significativa para eles (os bandidos)", disse Gakya. Ele contou outra vantagem obtida pela facção com as regras atuais. "Imagine o custo, o peso e o trabalho para trazer de helicóptero do Paraguai ou da Bolívia 6 mil munições de calibre 556 (usadas em fuzis), se com apenas um CAC você pode fazer isso no Brasil. Compensa e bastante."
Para se ter uma ideia do tamanho problema, basta ver os números. Segundo o Instituto Sou da Paz, o total de pessoas com licença de CAC aumentou 262% entre julho de 2019 e março de 2022. Eles passaram de 167.390 para 605.313 pessoas. Ao todo, foram 437.923 registros a mais, uma média de 449 novos CACs por dia. "Isso vai se voltar contra a sociedade, e as primeiras vítimas serão os policiais", afirmou o coronel José Vicente da Silva Filho, da PM de São Paulo.
Um membro da cúpula da Polícia Civil paulista lembrou que fuzis sempre entraram ilegalmente no País, mas os bandidos tinham dificuldade em comprar grandes quantidades de munição. Com as normas atuais, isso acabou.
O coronel José Vicente lembra que as armas longas, como os fuzis, têm uma função de defesa territorial e não pessoal. É o que ocorre nos morros e comunidades do Rio. "Com a liberação dessas armas, corre-se o risco de o modelo do crime do Rio se espalhar pelo Brasil." É com armas desse tipo que o PCC invade cidades, espalha o terror no interior do País e impõe o monopólio do tráfico.
DINHEIRO
"As pessoas esqueceram que o crime organizado tem dinheiro para comprar armas e munições", afirmou o delegado Lima. Só o PCC movimenta quase R$ 2 bilhões por ano só com o tráfico de drogas para a Europa. Para ele, faltou criar uma fiscalização rigorosa e controles rígidos das armas.
Desde setembro de 2021, o ministro Nunes Marques, do STF, mantém paralisado o julgamento sobre a legalidade dos decretos das armas de Bolsonaro, por meio de um pedido de vistas. "Estamos criando uma tragédia, uma situação dramática para o policiamento no futuro", disse o coronel José Vicente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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