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Segundo apurou o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Estadão/Broadcast, na prática o bloqueio impedirá os parlamentares de movimentar cerca de R$ 4 bilhões em emendas que poderiam ser empenhadas ou pagas mesmo em período eleitoral.
Na sexta-feira, 29, o Ministério da Economia publicou decreto orçamentário com um novo contingenciamento de despesas no terceiro bimestre, mas, diferentemente do habitual, não detalhou o corte por ministério nem quanto foi congelado das emendas.
Técnicos disseram à reportagem que a pasta decidiu não divulgar os números justamente para não "comprar briga" com o Congresso, já que o detalhamento deixaria claro o inevitável: a tesourada do terceiro bimestre deve atingir em cheio as emendas, principalmente as de relator.
Nos bastidores, representantes da Economia dizem que o congelamento foi feito porque essas emendas não poderiam ser gastas no período eleitoral e que, após a eleição, os valores serão desbloqueados e o governo poderá honrar os "compromissos políticos" assumidos com os parlamentares.
Técnicos ligados ao Orçamento ouvidos pelo Estadão/Broadcast, porém, contestam essa versão. Eles explicam que deputados e senadores já contavam com a possibilidade de empenhar novos recursos - primeira etapa do processo orçamentário, quando a verba é "carimbada" para quitar uma obra ou contrato -, o que, agora, não poderá ser feito com o contingenciamento anunciado pelo governo. Além disso, obras e licitações já em andamento poderiam ser pagas, o que não ocorrerá com o grande volume contingenciado.
De acordo com dados do Siga Brasil, sistema de informações do Senado sobre o Orçamento, do total previsto para as emendas de relator R$ 12,3 bilhões já foram indicadas pelo relator para execução, que é a primeira etapa. Desse montante, ainda falta empenhar R$ 4,1 bilhões. E, do montante já empenhado (R$ 8,2 bilhões), falta pagar R$ 1,4 bilhão.
Segundo técnicos, após o contingenciamento há disponível para empenho no universo de emendas de relator e de comissão apenas R$ 850 milhões. Ou seja, em período eleitoral os parlamentares "perderam" mais de R$ 4 bilhões que poderiam estar movimentando, seja por empenho ou mesmo por pagamentos.
Manobra
O risco de ver as emendas de relator bloqueadas para o cumprimento do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, já estava no radar dos parlamentares, que tentaram blindar esses recursos no Orçamento do próximo ano. O relatório da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso com um artigo que transformava essas despesas em obrigatórias, ou seja, não contingenciáveis.
A manobra foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), após os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) terem questionado a blindagem das chamadas emendas RP-9. O relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), acabou retirando este trecho antes da votação em plenário.
A polêmica sobre outro artigo, que obriga o governo a prever no Orçamento os recursos para o pagamento dessas emendas, chegou a adiar por um dia a sessão do Congresso para votar a LDO 2023. O texto foi aprovado com essa reserva orçamentária, mas sem a obrigatoriedade do pagamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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