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Representantes de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça de todo o País se reuniram na manhã desta terça-feira, 01, com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir o adiamento da votação do projeto que trata do teto salarial do funcionalismo público. O grupo pressiona líderes partidários para que o projeto seja modificado e vá a votação apenas na próxima semana.
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No entendimento da Associação dos Magistrados AMB, o projeto, relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), compromete a estabilidade da remuneração das carreiras de Estado.
Os magistrados questionam, por exemplo, a incorporação de gratificações ao teto salarial. "Há uma consciência de que o projeto é açodado. Vamos discutir mais", disse João Ricardo Costa, presidente da AMB.
O grupo deve se reunir às 16h com o relator da proposta para apresentar sugestões de alteração do texto. "O que ele (Barros) não acatar, a gente apresentará como emenda", avisou o líder do PSC, André Moura (SE).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a preocupação do governo é não aprovar projetos que representem aumento das despesas públicas. Sobre o projeto do teto salarial do funcionalismo, Guimarães reafirmou que o Palácio do Planalto apoia o texto do relator Ricardo Barros e que, embora estejam abertos ao diálogo, existe um esforço para que não sejam aprovadas matérias que comprometam as contas do governo. "Não é uma questão de governo, é uma questão do País."
Dívida dos Estados
Guimarães, que participou de reunião, mais cedo, no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Berzoini e Nelson Barbosa, disse que não há disposição da base governista de votar nesta semana o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados.
O Executivo quer conversar primeiro com os governadores sobre a repactuação das dívidas e negociar com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), antes de levar o texto ao plenário. "O governo entende que é preciso mais diálogo", disse Guimarães.
Segundo o líder do governo na Câmara, esse é mais um projeto que pode abalar as contas públicas e, por isso, é preciso mais negociação com as partes envolvidas. "Alterar o juro simples é uma quebra de contrato", afirmou.
Sobre a PEC da Saúde, Guimarães reiterou que não é o momento de discutir vinculação de gastos e que a prioridade é aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta de emenda aumenta de 15% para 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) o porcentual mínimo que a União é obrigada a investir em saúde. Com informações do Estadão Conteúdo.