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A ordem foi dada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que cobra a elaboração de um plano nacional para o enfrentamento da doença e de um cronograma para imunização da população.
O processo foi distribuído por sorteio ao gabinete de Moraes. Ele também pediu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ação, o PSB disse que falta gestão e planejamento para desacelerar a transmissão da doença. "O controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal tem enfatizado que o princípio constitucional da precaução deve orientar as políticas públicas e gerenciar os riscos coletivos, com o devido planejamento estatal das políticas públicas e com estratégia multilateral", afirma o PSB.
O Brasil tem 2.747 casos confirmados da doença, segundo dados divulgados na sexta-feira, 12, pelo Ministério da Saúde. Em duas semanas, o crescimento de notificações foi de 118,2%.
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