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A Promotoria imputou a Servato crimes de lesão corporal grave, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. As duas últimas acusações também foram feitas ao cabo Ricardo Lopes.
O Conselho de Sentença da Justiça Militar absolveu ambos, por três votos a dois. O juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria Militar, e um capitão que integra o colegiado votaram pela condenação dos militares. O entendimento restou vencido com os votos de outros três capitães, também do Conselho, que absolveram os réus.
Marques marcou a leitura da sentença de absolvição para o dia 30. A partir desta data, a Promotoria pode ingressar com recurso no Tribunal de Justiça Militar do Estado para tentar reverter a decisão.
Na denúncia de oito páginas apresentada à 4ª auditoria de Justiça Militar do Estado de São Paulo em julho de 2021, a promotora Giovana Ortolano Guerreiro narrou que os PMs foram designados para atender uma ocorrência de suposto funcionamento irregular de comércio, com base na legislação vigente por conta da pandemia.
De acordo com a Promotoria, ao chegarem ao local, os policiais se depararam com dois homens e, sem qualquer justificativa, passaram a agredi-los. Elisabete pediu para que as agressões cessassem, mas acabou sendo empurrada contra a grade de seu estabelecimento. Após novas agressões a um dos homens, a mulher tentou intervir novamente e foi então que Servato foi em sua direção.
"O miliciano desferiu 03 (três) socos no seu tórax e 01 (um) chute em sua perna, o que provocou uma forte dor. Ao verbalizar para o miliciano 'você quebrou minha perna', respondeu o PM Servato 'quebrou p**** nenhuma'. Na sequência, o PM Servato pegou a vítima Elisabete pelos cabelos. Já caída no solo, o PM Servato pisou no pescoço de Elisabete e assim permaneceu existente em seu estabelecimento comercial", registra a denúncia.
Os vídeos do ocorrido indicam que enquanto Servato mantinha seu pé sobre o pescoço de Elisabete, ela sequer oferecia resistência, pois não se movimentava no chão. No momento em que a mulher esboçou um movimento, o PM a segurou, colocou seus braços para trás e a arrastou pelo chão na direção da viatura.
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