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A decisão diz que não há elementos mínimos para abrir uma apuração e que uma eventual irregularidade no uso do fundo eleitoral será verificada no momento da análise da prestação de contas.
"As graves acusações informadas neste expediente poderão ser confrontadas com os dados contábeis a serem divulgados no prazo regulamentar previamente definido", escreveu o ministro.
O PDT acionou ontem o TSE acusando a campanha bolsonarista de transformar as celebrações do bicentenário da Independência em ato eleitoral. O partido também levantou suspeitas de financiamento do evento com verba pública e por empresários.
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