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A menina, cuja identidade é mantida sob sigilo, está morando em uma unidade de acolhimento institucional municipal e a gravidez foi percebida por educadores do abrigo. O caso é acompanhado pelo Conselho Tutelar Zona Sudeste de Teresina e foi repassado para a Gerência de Direitos Humanos (GDH) da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
A pasta informou que "está tomando todas as medidas cabíveis para dar todo o suporte que essa criança precisa para fazer valer os seus direitos". Também disse que será feita notícia de fato para a Vara da Infância e da Juventude, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Ministério Público. Não foram divulgadas informações sobre a família da criança ou sobre a situação do primeiro filho.
Meninas de até 14 anos são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o País registrou 66.020 estupros durante o ano de 2021. Mais de 60% das vítimas (45.994) tinham até 14 anos de idade.
O Código Penal brasileiro prevê o acesso ao aborto legal "se não há outro meio de salvar a vida da gestante" e no "caso de gravidez resultante de estupro". Outra possibilidade, disposta em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012, é se o feto for anencéfalo, com parte do cérebro e do crânio não desenvolvidos, o que o torna incapaz de sobreviver por algumas horas ou dias após o nascimento.
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Sistema Único de Saúde (SUS), 1.549 meninas de até 14 anos morreram em 2020 por causas relacionadas à gravidez. A pélvis de uma criança é considerada pequena demais para a passagem de um feto, mesmo que ele não seja muito grande. Entre os riscos do trabalho de parto, que costuma ser prolongado, estão a doença inflamatória pélvica e a ruptura do tecido entre a vagina, a bexiga e o reto.
Estudos também apontam que a gravidez na infância está relacionada a um maior risco de anemia, eclâmpsia e pré-eclâmpsia, cesariana de emergência e depressão pós-parto. Na adolescência, a nível global, complicações relacionadas à gravidez e ao parto são a principal causa de morte de meninas de 15 a 19 anos, estima a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo especialistas, apesar de muitos casos se encaixarem nas possibilidades de autorização do aborto previstas em lei, uma série de barreiras que explicam a dificuldade de acesso ao procedimento; desde a restrição de espaços que realizam o procedimento a algumas capitais e cidades de maior porte (o que exige deslocamento e custos) até o acolhimento insuficiente dessas vítimas pelas autoridades.
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