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O motorista flagrado com o documento vencido pela fiscalização recebe multa considerada gravíssima, no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. O cronograma com as novas datas foi publicado no Diário Oficial da União, conforme deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Muitos condutores habilitados deixaram passar em branco esse prazo e ficaram com a carteira inválida.
Até 31 de agosto, o Detran contabilizava 3.843.146 CNHs vencidas. Já as que foram renovadas ou estão dentro do prazo de renovação somavam 19.852.223. Felipe Melo, sócio de um escritório em Sorocaba, no interior, lembra que até 2015 os despachantes alertavam o motorista sobre o vencimento da CNH. "Com a modernização dos serviços e a possibilidade de fazer tudo online aberta pelo Detran, a clientela caiu quase a zero e deixamos de mandar esse aviso, a não ser para os poucos clientes que fazem questão da ajuda do despachante", disse.
O gestor ambiental André Ribeiro, morador de Sorocaba, deveria ter renovado a licença para dirigir em julho deste ano. "Esqueci completamente e, quando me dei conta, percebi que estava dirigindo com a carteira vencida. Cheguei a pegar estrada algumas vezes e tive sorte de não ser parado em nenhuma blitz." Quando falou com a reportagem, Ribeiro tinha ido a um despachante para contratar o serviço.
"Pago uma taxa pequena e eles resolvem tudo", disse. O gestor ambiental acha que o Detran deveria mandar um aviso por mensagem via celular ou outro meio aos donos de CNH perto do fim da validade do documento. "Depois que o prazo foi suspenso devido à pandemia, muita gente ficou perdida com a data e acho que faltou informação", afirmou.
Sobre esse questionamento, o Detran informou que o cronograma foi amplamente divulgado pelo órgão, inclusive por meio dos meios de comunicação, e também pelos postos do Poupatempo.
O cronograma de retomada da renovação após a pandemia contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Consulte aqui.
O período para os motoristas renovarem a CNH ou pedirem a definitiva, em caso de permissão provisória, tem como base o mês de vencimento do documento. Por exemplo, até o dia 30 próximo, podem ser renovadas as carteiras com data de vencimento em setembro e outubro de 2021. Já as CNHs com vencimento neste mês de setembro, podem ser renovadas até 31 de maio de 2023.
Mas atenção: esse cronograma só vale para as carteiras de habilitação que vencem até o dia 31 de dezembro de 2022. As que vencem a partir de janeiro de 2023, a menos que haja nova deliberação, devem seguir o prazo oficial que vigorava antes da pandemia: ou seja, o último dia do mês do vencimento.
Além da forma presencial em unidades do Poupatempo, a renovação da CNH também pode ser feita de forma online pelo portal do Detran(www.detran.sp.gov.br), pelo portal do Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou pelo app do Poupatempo digital. A taxa de emissão do documento é de R$ 116,50 e inclui o envio pelos Correios.
Ela pode ser paga por meio do Banco do Brasil, do Bradesco, do Santander e em casas lotéricas. O Detran esclarece que, para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação do documento. Se o motorista optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento da data no portal do Poupatempo, indicando o posto em que deseja ser atendido. Para renovar a CNH das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas (site do Denatran).
Mutirões
Para reduzir o número de CNHs atrasadas e a fila de novos motoristas à espera do documento, o Detran tem realizado mutirões periódicos, utilizando a rede do Poupatempo na capital e no interior. O mais recente, no último dia 10, atendeu condutores de cinco regiões da capital, seis municípios da Grande São Paulo e nove cidades do interior. Para o mutirão, é preciso agendamento prévio. Além do site do Detran, os eventos são divulgados no portal do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola SP).
"Em função da pandemia, as pessoas não tinham como renovar a CNH presencialmente devido à situação de emergência e isso gerou um acúmulo de habilitações vencidas. Quando a retomada aconteceu, foi com um calendário diferenciado e as pessoas não estavam acostumadas. Com isso, muitos deixaram passar o prazo de renovação", disse o presidente do Sindautoescola SP, José Guedes.
Os mutirões do Detran, segundo ele, ajudam. "É muita gente para ser atendida e, como os mutirões acontecem em fins de semana, acabam atendendo um público que tem mais dificuldade para usar aplicativos e fazer a renovação de forma online. Os prazos são bem elásticos, mas as pessoas precisam ficar atentas, porque o motorista com a CNH vencida equivale a estar inabilitado para dirigir", explicou.
O Detran-SP lista os principais pontos de atenção na hora de solicitar o documento:
- Exame médico
O condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B deve selecionar a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de motoristas profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico;
- Pagar a taxa
É importante que, ao solicitar sua CNH, o cidadão não se esqueça de efetuar o pagamento da taxa em um dos bancos credenciados ou casas lotéricas. Em alguns casos, o condutor faz a solicitação de sua habilitação, porém não efetua o pagamento da taxa, o que acarreta no impedimento da emissão. Caso o cidadão não tenha conta nos bancos cadastrados, basta informar o CPF nas casas lotéricas.
- Solicitar a CNH
Em outras situações há o caminho inverso: o cidadão efetua o pagamento do serviço de renovação ou da CNH definitiva e deixa de acessar o portal do Detran.SP ou o aplicativo do Poupatempo para informar os dados solicitados e dar sequência ao processo.
- Atrelar o pagamento da taxa ao CPF do motorista
Alguns usuários não têm conta em um dos bancos credenciados e acabam pedindo auxílio a terceiros para efetuar o pagamento da taxa. Independentemente da conta é importante informar o CPF do motorista que vai solicitar a CNH no momento do pagamento.
- Verificar o endereço cadastrado
É possível verificar no portal do Detran-SP o endereço cadastrado para entrega da habilitação por meio dos Correios. Em caso de CNH definitiva e renovação, é possível cadastrar um endereço alternativo para o recebimento da habilitação, que valerá somente para este fim e não altera o endereço de cadastro do condutor.
- Acompanhe o serviço
O motorista pode acompanhar se sua habilitação foi emitida e enviada pelos Correios por meio do nosso portal em "Acompanhamento de serviços de CNH". Basta acessar www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/
- Baixe sua CNH Digital
A CNH Digital é uma versão eletrônica do documento físico e tem o mesmo valor jurídico da impressa. Utilizar a habilitação de maneira eletrônica é fácil. Ela é disponibilizada por um aplicativo, o CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal). Esse aplicativo está disponível nos sistemas operacionais Android e iOS. O código para baixar a CNH no aplicativo CDT é enviado no e-mail de cadastro do cidadão. Há também a opção de acesso pelo site e aplicativo do Poupatempo.
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