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(FOLHAPRESS) - Entidades de defesa dos consumidores consideram esta terça-feira (27) como um momento importante na nova fase de mobilizações contra aumentos na conta de luz promovidos pelo Congresso. Numa movimentação que durou quase três semanas, conseguiram evitar o repasse de R$ 17 bilhões para a tarifa de energia elétrica de todos os estados.
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"Os senadores entenderam que chegamos no limite quando se trata de colocar custos novos na conta de luz, especialmente para os consumidores mais pobres, que sofrem até com os pequenos reajustes", diz Clauber Leite, coordenador da área de energia do Instituto Polis, organização que defende direitos e demandas de cidadãos de baixa renda.
Diferentes grupos têm atuado neste ano para evitar que parlamentares recorram ao uso de jabutis, nome dado a emendas parlamentares que são incluídas em PLs (projetos de lei) e MPs (medidas provisórias), mas não têm relação com o texto original. Servem apenas para atender o lobby de setores privados, normalmente criando despesas extras para quem paga a conta de luz.
Nesta terça, caducou a MP 1.118. Ela tratava de mudanças no setor de combustíveis, mas recebeu jabutis na Câmara que alterariam normas do mercado de energia elétrica. As mudanças feitas pelo relator, deputado Danilo Fortes (União-CE), contaram com apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o que permitiu uma tramitação relâmpago de 15 horas. Aprovada em 31 de agosto, seguiu para o Senado.
A partir daí, diferentes interlocutores do setor de energia elétrica concentraram esforços para explicar aos senadores os impactos dos jabutis. Além de organizações civis, também atuaram no bastidores técnicos do MME (Ministério de Minas Energia) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No domingo (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a suspensão da sessão que avaliaria a MP na segunda-feira (26), sinalizando que deixariam a medida caducar.
"É um belo momento porque, depois de muito tempo, a gente conseguiu segurar os jabutis, mas não tenho dúvida que esses vão voltar", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Essa mobilização foi fundamental para barrar essas emendas, e agora vamos trabalhar para reverter outros aumentos indevidos", afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
A próxima bandeira é retirar os jabutis da lei de privatização Eletrobras. Essas emendas exigem a construção de 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás onde não há gasoduto para levar o gás, nem linha de transmissão para conectar os projetos aos centros consumidores. A conta de toda infraestrutura recairia sobre o consumidor. O primeiro leilão dessas térmicas a gás, com 2 GW, ocorre nesta sexta-feira (30).
"Não há o que fazer em relação a esse leilão, mas vamos trabalhar no Congresso e no governo para alterar a lei e evitar os demais leilões", diz Barata.
O EFEITO DAS EMENDAS
As mudanças feitas pela Câmara na MP 1.118 atendiam especialmente empresas do setor de energia renovável, com novos projetos.
Uma das alterações criava uma trava para aumentos de custos com a transmissão de energia dos novos projetos e transferia a diferença para o consumidor.
A Aneel chamou a atenção para o fato de haver 187 GW em projetos, o que poderia escalar o aumento final. "Na prática, todo o custo da expansão dos sistemas de transmissão recairá sobre os consumidores de energia elétrica e dos empreendimentos já implantados", alertava ofício da agência enviado ao Senado.
A Câmara também mexeu em um mecanismo técnico chamado sinal locacional -o uso do preço para incentivar ou inibir consumo e investimento.
Os técnicos entendem, por exemplo, que onde há excesso de oferta, o consumidor tem que pagar mais barato, e onde falta oferta, o consumidor tem que pagar mais caro.
No entanto, os deputados elevaram a conta de luz de quem estava mais perto da geração, especialmente no Norte e Nordestes, onde se concentram projetos de parques eólicos e solares. Na prática, os deputados criavam um novo subsídio.
A Abrace estimou que essas alterações levariam a um aumento de R$ 8 bilhões na tarifa e calculou o repasse para conta de luz em todos os estados. Os mais afetados eram justamente aqueles ligados a lideranças parlamentares que tinham poder de decisão na tramitação da MP
Alagoas, estado do presidente da Câmara, teria aumento, de 5,67%. Ceará, do relator Danilo Fortes, pagaria 4,1% a mais. Minas Gerais, estado do presidente do Senado, 4,27%.
Outra emenda enxertada pelos deputados prorrogava o prazo de subsídios para as chamadas fontes incentivadas, especialmente eólica e solar, de quatro para seis anos. Nesse caso, haveria um custo de ao menos R$ 9 bilhões nos dois anos adicionais, que ficariam nas tarifas por 30 anos, dado ser o período das outorgas beneficiadas pelas alterações, explicou a Aneel no ofício ao Senado.