© Shutterstock
A comissão é responsável por assessorar o Ministério da Saúde sobre incorporação de tecnologias em saúde no SUS, com base em custo e eficácia. A consulta pública após parecer inicial é procedimento padrão dos processos da Conitec e fica aberta por dez dias.
Após colher colaborações, a comissão se debruça sobre a recomendação novamente e a envia para a chefia da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). O responsável pela SCTIE decide se publica o relatório no Diário Oficial da União ou se convoca audiência pública para debater tema - o que faz a minuta voltar para o plenário da Conitec.
Essa é a primeira vez que uma vacina contra covid precisa passar por aval da comissão. Isso ocorre, segundo informou o Ministério da Saúde, por causa do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - medida, inclusive, que havia sido alvo de críticas de cientistas. "A ampliação das doses para as crianças nessa faixa etária sem comorbidades passou a ser avaliada de forma prioritária pela Conitec", explicou, em nota.
Médicos reclamam da demora na incorporação da vacina em um cenário em que circulam subvariantes do coronavírus mais transmissíveis e com maior escape imune, e também considerando a carga da doença na faixa até cinco anos, que causa morte e hospitalizações que poderiam ser evitadas com a vacina. Eles afirmam que dados apresentados pela farmacêutica à Anvisa - que deu aval ao imunizante há quase três meses -, atestam segurança e eficácia da injeção.
A vacina para essa faixa etária é aplicada em três doses de 0,2 mL. A tampa dos frascos é da cor vinho para evitar confusão com as outras formulações da Pfizer para adultos e crianças com cinco anos ou mais.
Em nota técnica publicada ao final de outubro, quase dois meses após deliberação da Anvisa, o Ministério da Saúde recomendou a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 6 meses a 2 anos de idade (2 anos, 11 meses e 29 dias) com comorbidades, "tendo em vista que a vacina Coronavac já está disponível para as crianças a partir de 3 anos de idade".
Recente levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no entanto, mostrou que ao menos uma em cada cinco cidades brasileiras relata falta de doses para vacinar crianças de 3 a 11 anos contra a covid-19. A maioria (85,1%) diz não ter estoque suficiente da Coronavac.
A chegada do imunizante ao braço dos bebês também foi marcada por atrasos. No dia 3 de dezembro, o Ministério da Saúde informou que havia recebido na última semana, 1 milhão de doses da vacina para bebês. No entanto, as doses só começaram a ser distribuídas na semana seguinte (a pasta informou que Estados receberiam doses até dia 11). Na capital paulista, a imunização só começou no dia 17.
Trâmite burocratiza incorporação da vacina para crianças sem comorbidades, apontam especialistas
Desde a publicação da nota técnica, especialistas e sociedades médicas criticam a não inclusão dos pequenos sem comorbidades e, considerando a gravidade do cenário, não compreendem a necessidade de envolver o Conitec na decisão. Mesmo que o órgão tenha sido favorável, eles apontam que o trâmite buracratiza o processo e atrasa a vacinação em um cenário de alto de casos puxada por novas subvariantes da Ômicron, BQ.1 e BE.9, que parecem ter maior capacidade de transmissão e escape imune.
"É um absurdo você submeter a um órgão que avalia custo e efetividade uma vacina contra covid em plena pandemia, que você precisa urgentemente vacinar", destaca o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri.
"É uma burocratização irresponsável, inconsequente e negligente", avalia Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). "Atualmente, nessa faixa etária (de zero a cinco anos), a maior causa de óbito em termos de doenças infecciosas é a covid-19."
Marco Aurélio Sáfadi, presidente do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, completa que, entre as crianças, "o grupo de bebês mais jovens" tem sido no qual se constata as maiores taxas de hospitalização e morte pela doença. E, ao contrário do que se pensa, muitas dessas crianças não tinham comorbidades. "Essa história de que somente quem tem comorbidade tem risco de desfechos graves não é correto, não é verdadeiro e não é embasado pelos dados oficiais do próprio Ministério da Saúde", aponta.
Para a aprovação da Pfizer Baby, a Anvisa considerou estudos da farmacêutica, que confirmam segurança e eficácia, além de ter consulta e o acompanhamento de um grupo de especialistas de sociedades médicas, como a SBIm, SBI e SBP.
Os especialistas também reafirmam o perfil de segurança e eficácia das demais vacinas contra covid que já estão disponíveis nos postos, e alertam que a taxa de vacinação infantil está baixa. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, só 36,93% dos pequenos de 3 a 11 anos estão totalmente imunizados.
"As variantes quando surgem procuram versões do vírus que confiram a ela maior poder de transmissão e de escape da imunidade. Então, talvez a vacina não impeça o indivíduo se infectar, mas diminui o risco de se infectar, e diminui muito o risco dos desfechos graves", alerta Sáfadi.
PUB