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MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (22), uma lei que permite que qualquer pessoa acima de 16 anos mude seu nome e sua identidade de gênero sem qualquer burocracia na DNI, o RG espanhol. Basta solicitar a mudança no momento de fazer o documento.
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Apelidado de "lei trans", o projeto pela igualdade real e efetiva de pessoas transexuais e pela garantia dos direitos dos LGTBQIA+ teve 188 votos a favor e 150 contra, além de sete abstenções. Logo seguirá para aprovação do Senado, onde a aprovação também é esperada –mas pode passar por revisões antes disso.A autodeterminação de gênero já é realidade devido a leis regionais em 15 das 17 comunidades autônomas do país. Há anos, os maiores de 16 têm direito a apresentar-se com o nome e gênero que desejarem na burocracia administrativa, por exemplo, nos títulos universitários e escolares ou nos seus centros de saúde e hospitais.Após a aprovação no Senado, no entanto, o direito vai se estender às comunidades de Astúrias e de Castela y Leon, além das duas cidades autônomas espanholas encravadas no litoral de Marrocos, na África, Ceuta e Melilla.O projeto avança ainda para que, adolescentes de 14 e 15 anos possam mudar nome e identidade de gênero, desde que com o consentimento dos pais ou representantes legais. E para que os de 12 e 13 anos também o possam fazer se obtiverem aval judicial.Para tornar essa mudança no registro legal, a lei despatologiza oficialmente a transexualidade, que deixou de ser considerada um transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2018. A partir de agora, exigências médicas, como terapia hormonal ou laudo psicológico, deixam de ser obrigatórias.Outros detalhes estabelecem que não há trâmites especiais caso a pessoa queira voltar ao nome e identidade de gênero anteriores. Uma segunda alteração, no entanto, demandará autorização judicial.O projeto aprovado também proíbe a promoção ou prática de métodos, programas ou terapias de conversão, sejam psicológicos, físicos ou por meio de drogas, que tenham por objetivo modificar a orientação sexual, a identidade sexual ou a expressão de gênero das pessoas, independentemente do consentimento que eles ou seus representantes legais possam ter dado. A tentativa passa a ser considerada gravíssima e pode render multas até EUR 150 mil (R$ 824 mil).Além disso, foi alterado um artigo do Código Civil para que o recém-nascido de um casal formado por duas mulheres ou por uma mulher e um homem trans possa ser registrado como filho de ambos. Até então, o homem trans, ou a mulher que não estava grávida no casal homoafetivo, precisavam entrar com pedido de adoção.A aprovação na Câmara de Deputados nesta quinta não foi tranquila. Houve meses de debate, lutas internas no partido do presidente Pedro Sanchéz, o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), e conflitos no movimento feminista.Uma das sete abstenções foi a da deputada Carmen Calvo, do próprio PSOE. Ex-vice-presidente, ela é a presidente da Comissão da Igualdade onde o projeto de lei estava tramitando. Após a votação desta quinta, afirmou que quer uma lei, "mas não esta", e que "assume as consequências" da sua abstenção.Para Irene Montero, ministra da Igualdade, "a forma mais contundente de lidar com os reacionários é continuar avançando na democracia". "Hoje, esta Câmara diz que os direitos trans são direitos humanos", afirmou ela, horas antes da votação.O objetivo da nova legislação é garantir e promover "a igualdade real e efetiva de lésbicas, gays, trans, bissexuais e intersexuais, bem como suas famílias", com "medidas específicas voltadas para a prevenção, correção e eliminação, nas esferas pública e privada, de todas as formas de discriminação; bem como promover a participação das pessoas LGTBQIA+ em todos os âmbitos da vida social e a superação de estereótipos que afetam negativamente a percepção social dessas pessoas".