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A porcentual acrescido vai incidir sobre os valores unitários do metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento usado para o calculo do valor venal dos imóveis. Os valores venais, que são uma estimativa do preço de uma propriedade, determinam o quanto deve ser pago de IPTU pelo contribuinte, a depender da região onde mora.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o aumento do valor do imposto predial é necessária "para a manutenção e ampliação dos serviços públicos" da cidade, e que a medida visa também "garantir o prosseguimento da política de responsabilidade fiscal da Prefeitura."
Ainda de acordo com o Executivo, o reajuste é uma obrigação legal e que os custos que a administração tem tido com áreas prioritárias estão acima da inflação.
"As despesas do município, sobretudo as obrigatórias, como saúde, educação, assistência social, precatórios, transportes e limpeza pública, têm crescido acima da inflação; e a legislação municipal obriga à atualização do IPTU, considerando que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos imóveis e este sofre alterações ao longo de tempo."
A aumento do valor do IPTU em 5,5% está abaixo do 5,7% que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022. O IPCA é um dos índices que mede a inflação de produtos e serviços comercializados no varejo, com base no consumo pessoal das famílias de rendimentos entre 1 e 40 salários mínimos.
O decreto de Ricardo Nunes também concede o desconto de 3% para os contribuintes que pagarem o IPTU à vista.
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