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(FOLHAPRESS) - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria de votos para manter os pedidos de prisão preventiva do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, além da manutenção do afastamento do cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
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As decisões do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foram referendadas durante julgamento em plenário virtual desta quarta-feira (11).Seguiram o voto os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Rosa Weber. André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram de colegas e votaram contra.
Em seu pedido de prisão, Moraes argumentou que as condutas do ex-ministro da Justiça e do ex-comandante da PM durante os ataques aos três Poderes no domingo (8) foram gravíssimas e colocaram as vidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.
"É razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a prisão de ambas as autoridades", justificou o ministro.
Segundo Moraes, os fatos narrados em investigação da Polícia Federal demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.
Ele escreveu que a PF apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e "que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro".
"No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos", afirmou.
Na terça-feira (10), Torres afirmou que sempre pautou suas ações "pela ética e pela legalidade" e que interromperia suas férias para voltar ao Brasil e cuidar da sua defesa.
Já suspensão do cargo de Ibaneis Rocha determinada por Moraes a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) vale por 90 dias por ter conduta "dolosamente omissiva" nos atos golpistas.
Segundo o ministro, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados, o governador afastado do Distrito Federal ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos no 7 de Setembro.
Por outro lado, o ministro André Mendonça, que divergiu de Moraes, alegou que a intervenção no governo do DF "reveste-se de extrema gravidade, pois aplicada em desfavor da autoridade máxima do Poder Executivo de unidade autônoma da Federação, cuja legitimidade democrática, inclusive, foi renovada por meio das eleições recém-ocorridas".
Às 18h desta quarta-feira (11), a lista divulgada pelo Governo do Distrito Federal de presos após os atos ocorridos no domingo (8) tinha 763 nomes. A relação é atualizada com frequência.
A divulgação, feita no site da Secretaria de Administração Penitenciária, chama os atos de terroristas e diz que a medida atende a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
A secretaria afirma que "devido ao alto número de prisões, não é possível que as gerências de atendimento aos internos (Geaits) das unidades prisionais realizem comunicações individuais".
Dessa forma, diz a pasta, a lista tem o objetivo de possibilitar o acesso de familiares e advogados às pessoas presas.
Os golpistas foram levados do QG do Exército para a Academia da PF na segunda (9). Na terça (10), cerca de 600 idosos, mulheres e crianças foram liberados.
Os outros detidos permanecem no local e, em caso de manutenção da prisão, serão levados para o Complexo Penitenciário da Papuda.
IBANEIS DIZ QUE PLANO FOI SABOTADO
A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (11) que o plano de ações de segurança pública para o domingo (8) foi sabotado, e que isso permitiu a invasão de golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo um memorial apresentado pela defesa no inquérito de atos antidemocráticos, havia um "protocolo de ações integradas, previamente elaborado com a finalidade de promover ações de segurança pública", e Ibaneis "confiou na sua execução, ainda com mais razão quando obteve informações de que tudo transcorria de maneira absolutamente tranquila e pacífica".
"O fato é que, em algum momento, no plano da execução, o protocolo previamente estabelecido foi inusualmente descumprido, permitindo ou facilitando os inacreditáveis e irremissíveis atos de violências praticados contra os Poderes da República e contra o Estado Democrático de Direito", diz o documento, assinado por uma equipe de advogados comandada por Alberto Toron.
A defesa cita, entre as circunstâncias que evidenciam o abandono do plano, a deserção dos postos por parte de alguns policiais e a filmagem, por agentes, dos manifestantes golpistas.
Segundo os advogados, houve "atos de sabotagem [que] foram além da mera inação daqueles que estaticamente presenciaram os atos".
O documento cita ainda ata notarial com falas de Ibaneis ao secretário de Segurança Pública quando recebeu informações da invasão da Praça dos Três Poderes, às 15h39."Coloca tudo na rua", aponta a transcrição da fala de Ibaneis na ata. "Tira esses vagabundos do Congresso e prenda o máximo possível."
Embora o memorial não cite nominalmente o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, menciona reportagem da Folha de S.Paulo na qual o interventor da Segurança no DF, Ricardo Capelli, diz que houve uma "operação de sabotagem".
Segundo Capelli, Torres deixou as forças de segurança sem liderança, pois trocou todo o seu comando e depois "fugiu para o exterior".