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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (6) que o arcabouço fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete colocar as contas públicas em ordem, exigirá uma queda da taxa básica de juros (Selic) -hoje fixada em 13,75% ao ano.
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"Isso [plano fiscal] vai exigir, mais do que permitir, uma queda da taxa de juros, porque se as contas estão em ordem, não tem por que pagar um juro tão alto, que é o maior do mundo hoje", afirmou Haddad em entrevista à BandNews TV.
"Penso que está havendo convergência entre a política fiscal, receitas e despesas, e a monetária, que cuida da inflação e da trajetória da dívida pública", acrescentou.
Na última quarta-feira (5), no entanto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que não existe uma relação direta entre o arcabouço fiscal e a queda de juros. Para ele, a proposta pode ajudar no processo de desinflação ao afetar positivamente o canal de expectativas dos agentes econômicos.
"Não existe relação mecânica entre o fiscal e taxa de juros na forma como é colocada. O importante para a gente é atuar dentro do sistema de metas. Nós temos uma meta de inflação e olhamos as expectativas. O mais importante é como as medidas que estão sendo anunciadas afetam o canal das expectativas", disse Campos Neto em evento do Bradesco BBI.
A taxa básica de juros (Selic), definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vem sendo alvo há meses de ataques de Lula e membros do governo. Para o Executivo, o patamar atual está muito elevado, o que prejudicaria os planos de impulsionar a economia. Já o Copom justifica a decisão diante das incertezas fiscais e deterioração das perspectivas de inflação.
Nesta quinta, Haddad também acenou aos outros Poderes por apoio à aprovação do novo arcabouço fiscal -o texto do projeto de lei complementar deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana.
"Se o Congresso e o Judiciário nos derem sustentação para esse plano, não tenho a menor dúvida que o Brasil entra em 2024 na rota de crescimento sustentável com justiça social", disse.
A proposta pressupõe um crescimento das despesas federais limitado a 70% do avanço das receitas primárias líquidas observadas nos 12 meses até junho do ano anterior.
O ritmo de alta das despesas em cada ano estará ligado à variação das receitas, com a condição de que se situe no intervalo de 0,6% e 2,5%. Esses serão o piso e o limite máximo de alta real dos gastos sob a nova regra.
O arcabouço estipula também uma meta de resultado primário anual, mas com um intervalo de tolerância para cima e para baixo –a exemplo do sistema de metas para inflação.