Com receio de nova ação de Moro, governo pede urgência ao STF

O advogado-Geral da União, Eduardo Cardozo, pediu urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma "excepcional concessão de medida cautelar"

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Política Teori Zavascki 20/03/16 POR Notícias Ao Minuto

Preocupado com uma nova ação do juiz Sérgio Moro, o governo recorreu, pelo segundo dia consegutivo, ao Supremo Tribunal Federal (SF) para tentar derrubar as decisões que impedem o ex-presidente Lula de assumir o comando da Casa Civil.

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Neste domingo (20), o advogado-Geral da União, Eduardo Cardozo, pediu urgência do tribunal sobre o caso, ao requerer uma "excepcional concessão de medida cautelar".

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e que questionam a legalidade da nomeação de Lula.

"A fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final", diz a AGU.

De acordo com a publicação, há a preocupação do governo em agilizar uma posição do ministro Teori , pois o STF não tem sessão marcada para esta semana, por causa do feriado da Semana Santa. A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o dia 30 de março.

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