PSOL critica teto para investimentos públicos em arcabouço fiscal

Informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda apontam para um marco fiscal que "mantém a lógica de ajuste nas contas públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas restritivas à ampliação de investimentos".

© Reprodução/Facebook

Economia arcabouço fiscal 16/04/23 POR Estadao Conteudo

Além da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o PSOL também critica a ideia da equipe econômica em estabelecer uma trava para o investimento público dentro do arcabouço fiscal, que será encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 17. Em resolução de conjuntura aprovada neste sábado, 15, pelo diretório nacional, o Psol afirma que, embora a versão final da proposta ainda não tenha sido apresentada, informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda apontam para um marco fiscal que "mantém a lógica de ajuste nas contas públicas e legitima o discurso fiscalista de controle de gastos ao implementar medidas restritivas à ampliação de investimentos".

"Até aqui, a proposta se mostra menos rígida que o Teto de Gastos, preserva um piso de investimentos (ainda que baixo) e aparece na forma de lei complementar, podendo ser alterada com mais facilidade em caso de crises mais severas, aspectos positivos em relação à regra anterior. Mesmo assim, projeções iniciais demonstram que caso a regra estivesse valendo desde o início do primeiro governo Lula (2003), a expansão de investimentos em áreas sociais teria sido severamente comprometida. Este é o centro do problema da proposta: limitar o investimento público, ainda mais quando há incertezas sobre o ritmo de crescimento econômico no Brasil diante da queda no crescimento mundial", afirma o partido no documento, no qual diz que defenderá a proteção dos investimentos públicos - inclusive os recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação.

A sigla ainda declara que a reação positiva da maior parte do mercado - com flutuações na Bolsa de valores e na cotação do dólar - é um indicativo de que a proposta deve conter medidas restritivas à ampliação dos investimentos nas áreas sociais.

Como mostrou o Broadcast Político, o PT vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar que o texto final do arcabouço fiscal contenha qualquer trava para o investimento público.

Limitar investimentos adicionais é uma estratégia fiscalista defendida pela equipe econômica e pelo mercado financeiro, e foi anunciada na semana passada pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político. A insatisfação com a ideia foi expressada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, abrindo novo embate com a equipe econômica de Lula.

Ceron afirmou que a equipe econômica estuda incluir no novo arcabouço fiscal uma regra que limite o valor que pode ser destinado a investimentos, caso a performance de resultado primário da economia seja acima do esperado. Uma das possibilidades é criar um teto para que o aumento dessas despesas não ultrapasse 1/3 do montante total de investimentos do ano anterior - atualmente, o patamar está em R$ 70 bilhões a R$ 75 bilhões - e o restante iria para dívida e pagamento de precatórios", disse Ceron.

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