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Ao final da tarde desta segunda-feira (21), o juiz federal Sérgio Moro decidiu reabrir o processo que trata suposta ocultação de patrimônio e crimes relacionados ao esquema criminoso da Petrobras.
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Porém, de acordo com o site Paraná Portal, por conta do envolvimento de pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, ministros de estados e parlamentares, o magistrado optou devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) as gravações de conversas telefônicas do ex-presidente.
Moro acatou liminar de suspensão a nomeação do ex-presidente Lula, do ministro do STF Gilmar Mendes. Já que nenhuma das autoridades que aparecem na conversa são, por enquanto, alvos do processo, o juiz acatou a decisão de Gilmar mendes, suspendendo a remessa dos autos à Suprema Corte. “Não há, em princípio, notícia do envolvimento de autoridades com foro privilegiado nos supostos crimes que constituem objeto daqueles procedimentos. Em vista do decidido, suspendo a remessa do processo 5006617-29.2016.4.04.7000 e conexos, como os inquéritos instaurados”, despachou.
“Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-Presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis”, completou Moro.
Neste caso, caberá ao STF decidir se aceita como prova e de que forma serão usadas as escutas da conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff sobre a assinatura de um termo de posse para “que fosse utilizado caso necessário”.