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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitará informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o Correio Braziliense, nesta terça-feira (22), entre os requerimentos realizados pelo relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais.
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Por unanimidade, o roteiro de trabalho preliminar do relator foi aprovado pelos parlamentares presentes. Para evitar eventual questionamento da defesa de Cunha, o requerimento ao STF foi submetido à votação por sugestão do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
A solicitação não atingiu um quórum mínimo de 11 deputados, e por isso não foi aprovada. Foram oito votos a favor e quatro abstenções. Marcos Rogério está em viagem oficial e não esteve no plenário, por esta razão o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), leu os pedidos de diligência. No dia 30 de março, o relator apresentará o seu plano de trabalho e poderá convocar novas testemunhas.
Na segunda-feira (21) ocorreu a entrega da defesa de Cunha, portanto, começou o prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e marcação de depoimentos. A entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho. Na sequência, Rogério deve apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação do parlamentar, que, se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para votação no plenário da Casa.
Cunha é alvo de processo por quebra de decoro, sendo acusado de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuía contas secretas no exterior. O presidente do Conselho reclamou da demora no andamento dos trabalhos.