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A presidente Dilma Rousseff se manifestou nesta quarta-feira (23), em sua página oficial do Facebook, sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, de determinar que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, envie para a corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O post já tem mais de 3 mil curtidas e 70 compartilhamentos.
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Zavascki também determinou o sigilo das interceptações telefônicas que foram divulgadas por Moro na semana passada.
Todos os brasileiros devem estar muito preocupados quando os processos investigativos, os processos judiciais, não são feitos dentro da lei. Por que isso? Porque a base do Estado democrático de direito é o cumprimento, por todos, da legislação, por todos. A Constituição vale para presidentes da República, juízes, Ministério Público, Polícia Federal, para todos os cidadãos, para cada um de nós. Vale a mesma lei. Dentro do princípio de que todos nós somos iguais perante a lei.
Então, o que eu considero a decisão do ministro Teori importante porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam com o presidente Lula. Acho, primeiro, que foi um absurdo - no sentido de que feriu a base do Estado democrático de direito e as garantias e direitos constitucionais da Presidência da República - vazar um diálogo com a presidente da República. Vazar esse diálogo, autorizar ele, é uma violência legal. Vazar diálogos pessoais, que não fazem parte do conteúdo da investigação, é uma violência.
É um padrão que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele. É um padrão de comportamento que atinge a nós todos.