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A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) não iniciaram os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
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O parecer foi enviado nesta sexta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que, embora tenham feito publicações com 'viés ideológico' nas redes sociais, as deputadas só se manifestaram depois da invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes.
"Analisando-se o material amealhado durante as investigações, constata-se que não se extrai, ainda que com esforço interpretativo, qualquer indício da prática de crime", diz um trecho do documento. "Inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem."
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assina a manifestação em nome da PGR, defendeu o arquivamento da investigação, sem oferecer denúncia. Ele afirmou que cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar se houve quebra de decoro.
A deputada Clarissa Tércio divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", narra uma voz feminina enquanto filma os manifestantes.
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Em depoimento, a deputada negou que a voz seja dela. Clarissa afirmou que não estava em Brasília no dia dos atos golpistas e que, quando soube da 'gravidade' dos protestos, publicou uma nota repudiando os atos de violência.
Silvia Waiãpi também divulgou um vídeo das invasões e incluiu a legenda: "Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho."
A deputada disse em depoimento que não estava em Brasília no dia 8 de janeiro e que compartilhou o registro 'a título jornalístico de informação'.
O deputado André Fernandes (PL-CE) também é investigado. Em relação a ele, a PGR pediu mais 60 dias para concluir o inquérito. O parlamentar divulgou, no dia 6 de janeiro, o ato que resultou na invasão do Palácio do Planalto e dos prédios do STF e do Congresso Nacional. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos Lá", disse. Ele também compartilhou uma foto do porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos vândalos, com a legenda: "Quem rir vai preso".