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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impôs nesta terça-feira (23) aposentadoria compulsória ao juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo. Ele terá direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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O juiz nega as acusações. A defesa afirma que avalia recorrer da decisão. Scalercio atua como juiz substituto no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, e estava afastado de suas funções desde setembro de 2022, por decisão anterior também do CNJ.
Por unanimidade, os conselheiros concluíram haver indícios de infração disciplinar por parte do magistrado, que nega as acusações. O colegiado votou o relatório final de um PAD (processo administrativo disciplinar), no qual a juíza Salise Monteiro Sanchotene, relatora do caso, citou um "padrão de comportamento prolongado" por parte do investigado.
A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o processo é "paradigmático, enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres; mais do que isso, as silencia pelos constrangimentos que a elas impõem".
Weber disse lamentar que a legislação garanta ao condenado o recebimento de vencimentos proporcionais pelo tempo de serviço público prestado.
A defesa de Marcos Scalercio afirmou que não havia no caso em análise reiteração de condutas, que testemunhas arroladas pela acusação seriam "testemunhas de ouvir dizer" e que os aspectos "verificáveis dos relatos [de acusação] foram todos desmentidos", tanto por testemunhas indicadas pelas denunciantes como por aquelas arroladas pelo juiz.
Reveladas em agosto, as denúncias foram recebidas pelo Me Too Brasil em parceria com o Projeto Justiceiras, organizações que acolhem mulheres vítimas de violência sexual.
Segundo o Me Too Brasil, as vítimas afirmam terem sido assediadas pelo juiz entre 2014 e 2020. De acordo com os relatos, Scalercio as agarrava e as forçava a beijá-lo recorrentemente.