Câmara diz ao STF que endividamento dos partidos justifica PEC da Anistia

Só em 2022 os partidos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos

© Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Política PE 31/05/23 POR Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "a situação de grande endividamento dos partidos" justifica a PEC que estabelece a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas pelas legendas.

PUB

Só em 2022 os partidos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos. Com o apoio de governo e oposição, a chamada PEC da Anistia foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em um primeiro passo para o seu andamento. Ainda será avaliada por uma comissão especial e pelo plenário.

A tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi questionada ao Supremo pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), sob o argumento de que a proposta incentiva a burla a medidas de inclusão no Parlamento, já que anistia partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros em 2022.

Em abril de 2022, o Congresso já havia aprovado e promulgado uma proposta anistiando as legendas pelo não cumprimento das cotas nas eleições anteriores. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou manifestação da Câmara.

A advocacia da Câmara disse ao Supremo que anistiar os partidos também em 2022 é apenas uma modulação –ou seja, um ajuste temporal, da PEC aprovada no ano passado.

Essa modulação visa, diz a Câmara, "garantir a integridade financeira e o adequado funcionamento das agremiações partidárias, situando-se, portanto, dentro dos limites das regulares e legítimas escolhas do legislador, sobretudo se sopesado o princípio da anterioridade eleitoral".

"Não se pode perder de vista o fato de que a proposição legislativa, ora combatida, busca atender clamor dos partidos brasileiros por mais tempo para se adaptarem a significativas mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactaram significativamente na dinâmica partidária", afirma a Câmara."A situação de grande endividamento dos partidos ou a tomada de ações que dificultem seu pleno funcionamento pode acabar colocando em risco a própria representatividade das minorias que se quer proteger."

"Se por um lado a organização da sociedade em agremiações partidárias com projetos em comum possibilitou, historicamente, o desenvolvimento da sociedade, o enfraquecimento dos partidos, em qualquer de suas bases, também fragilizará os seus representados", continua a advocacia do órgão.

Barroso ainda não decidiu sobre o pedido de Sâmia. Para ser aprovada em plenário, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 16 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 8 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 17 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 16 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 14 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 14 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 16 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 16 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 8 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

fama Documentário Há 8 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly