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Os proprietários de veículo cadastrados no SNE receberão as notificações de forma eletrônica pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) pelo Portal de Serviços da Senatran. Quem não estiver cadastrado, continua recebendo os informes de multas e autuações de forma física, em papel.
O desconto de 40% será possível só para as notificações enviadas pelo SNE a partir desta quinta-feira, e dado quando o autuado não apresentar defesa ou recurso da infração. Se o proprietário do veículo contestar a multa, com a apresentação de algum recurso, o desconto será de 20%.
Porém, se o proprietário não estiver cadastrado no sistema e receber a notificação de autuação em papel, não será possível obter os descontos.
A mesma regra já estava valendo para o Estado paulista desde o último dia 22. Isso porque o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão do governo de São Paulo também aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) no final do mês passado.
O que é o SNE?
SNE é um sistema digital que realiza o envio de notificações e comunicados, como autuações, multas, solicitações de pagamentos, boleto a vencer, entre outros, em formato digital para os proprietários de veículos cadastrados.
Para aderir ao SNE é necessário estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que podem ser baixados pelos sistemas Android e iOS.
O proprietário que aderir ao SNE pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, é necessário preencher os campos Placa e Renavam do veículo e esperar a validação dos dados. Feito cadastro, as notificações e todas as multas em aberto poderão ser acessadas via aplicativo.
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