CGU detecta quase R$ 2 bi em possível pagamento indevido de auxílios a caminhoneiros e taxistas

Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios -medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais e às vésperas da eleição

© Reuters

Economia Dinheiro público 02/06/23 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em relatório divulgado nesta sexta-feira (2), a CGU (Controladoria-Geral da União) afirma ter detectado quase R$ 2 bilhões em possível pagamento irregular dos auxílios caminhoneiro e taxista a beneficiários que não cumpriam os critérios estabelecidos pelo governo.

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Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios -medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais e às vésperas da eleição. O valor do vale era de R$ 1.000 e foi concedido entre julho e dezembro do ano passado.Segundo a CGU, cerca de 247 mil beneficiários do auxílio-taxista não atendiam aos critérios do programa, o que equivale 78% dos inscritos. Dos mais de R$ 1,8 bilhão dos créditos efetivados, 75% podem ter sido pagos indevidamente.

VEJA ALGUNS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA CGU PARA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO TAXISTA

CPF em situação cadastral irregularResidência no exteriorIndicação de óbitoRecebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboralHabilitação em categoria incompatível com o exercício da profissãoHabilitação vencidaMotorista sem habilitaçãoHabilitação sem registro de exercício de atividade remuneradaMotorista sem contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos 12 meses anteriores ao início do pagamento do auxílio

Total de crédito efetivado no auxílio taxista: R$ 1,84 bilhãoPagamento potencialmente indevido: R$ 1,39 bilhãoTotal de beneficiários do auxílio taxista: 314.025Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade: 246.722Fonte: CGU (Controladoria-Geral da União)

Já no caso do auxílio caminhoneiro, o potencial pagamento indevido representa quase R$ 583 milhões -cerca de 25% do total de recursos. Neste caso, mais de um quarto dos beneficiários não atendiam aos critérios, segundo a CGU.

VEJA ALGUNS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA CGU PARA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO CAMINHONEIRO

Cadastro inativo no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) em 31 de maio de 2022CPF em situação cadastral irregularIndicação de óbitoResidência no exteriorRecebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboralBeneficiário recebendo seguro-desempregoOcupação de cargo ou emprego públicoFalta de registro de veículo de carga no RNTRCBeneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem habilitação para dirigirBeneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e com habilitação para dirigir em categoria incompatível com veículo de cargaBeneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem registro de que exercem atividade remunerada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Total de crédito efetivado no Auxílio Caminhoneiro: R$ 2,32 bilhõesPagamento potencialmente indevido: R$ 582,87 milhõesTotal de beneficiários do Auxílio Caminhoneiro: 402.773Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade: 110.051

Fonte: Controladoria-Geral da União

Segundo a CGU, o resultado da auditoria aponta "potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa".

O órgão recomendou que o governo avalie a situação em conjunto com o Dataprev, empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento, e estude providências para o ressarcimento do valor.

Também orientou que seja revista a normatização da portaria que regulamentou a emenda constitucional 123/2022, responsável pela instituição do auxílio caminhoneiro e taxista.

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