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LUCIANO TRINDADESÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O avanço da regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil tem enfrentado forte resistência da bancada evangélica no Congresso Nacional. Deputados e senadores do grupo argumentam que a prática tem impactos negativos sobre a sociedade, como o vício e o endividamento de apostadores.
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Representantes do mercado, no entanto, defendem que, mesmo para aqueles que são contrários à prática –ressalte-se, legalizada no país desde 2018–, a regulamentação é justamente o melhor caminho para ter um mercado com regras para coibir e combater os possíveis malefícios e crimes atrelados ao setor.
É o que defende Marcos Sabiá, CEO do Galera.bet, um dos mais conhecidos sites de apostas que operam no Brasil."Eu costumo dizer que eu não bebo e não fumo, mas eu sei que a pior coisa para uma sociedade é não ter regulamentação para cigarro e álcool. É a regulamentação que permite tributação, publicidade consciente, destinação de parte da arrecadação para o sistema de saúde", diz ele. "Mesmo quando você não gosta de um mercado, a melhor solução é regulamentar para exigir contrapartidas."
Sancionada em 2018 por Michel Temer, a lei 13.756 ficou quatro anos engavetada, sem regulamentação, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Temendo desagradar parte importante de sua base aliada, especialmente abancada evangélica, o presidente no período 2019-2022 deixou vencer o prazo para a definição das regras do setor.
As apostas esportivas ficaram, então, no que membros da comunidade jurídica chamam de "mercado cinza", já que a atividade é legalizada, mas não tem uma regulamentação específica.
A falta de regras claras, de um órgão regulador e da formação de uma cultura consciente para apostadores e para os atores do futebol, como os jogadores, favoreceram o surgimento de esquemas de manipulação, como tem revelado a investigação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás.Sabiá, que também é pastor evangélico, afirma que há "uma grande agenda de preconceitos em torno do assunto" que impede um debate mais objetivo sobre a questão.
Entre seus pares no mercado, contudo, ele afirma que há otimismo em relação à regulamentação, seja por Medida Provisória ou por projeto de lei. Segundo ele, há um entendimento de que isso seja necessário para o crescimento sustentável do setor.
"Se a gente vai construir um ambiente propício para isso via MP ou via projeto de lei, é uma decisão dos agentes políticos. O que a gente quer é regulamentar. Esse é o objetivo de quem quer operar seriamente neste mercado", afirma.
Ele próprio tem atuado com sugestões para definições de regras. Sabiá cita experiências vistas em outros países para defender, por exemplo, uma tributação equilibrada –o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o país possa arrecadar até R$ 15 bilhões anuais com tributos.
"A gente percebe que uma tributação que seja adequada para os operadores, no caso, as casas de apostas, e que não pese sobre os jogadores cria um ambiente propício para que não se estimule alguém a jogar em uma casa não regulamentada", diz.Sabiá também é a favor de processos rígidos para identificar os apostadores e coibir o uso dos sites para a prática de lavagem de dinheiro.
"No Galera.bet, eu tenho uma série de ferramentas para verificar uma série de coisas em relação a um CPF cadastrado. Se não tiver isso, vai ter um monte de gente usando o CPF de laranjas para cometer crimes. A regulamentação é que vai exigir que todo o mundo tenha que fazer esse tipo de validação", explica.
Aposta não é investimentoAlém dos tributos, a regulamentação também será responsável por definir regras para a publicidade feita pelo setor, sobretudo para proteger jovens e crianças, além de incentivar uma prática consciente.
Marcos Sabiá demonstra preocupação, por exemplo, com um mercado paralelo que tem crescido no Brasil junto com os sites de apostas, formado por "apostadores profissionais", como se declaram "gurus" que vendem cursos para pessoas que querem ganhar dinheiro com apostas.
A oferta desse tipo de serviço é facilmente encontrada em canais no YouTube e grupos de WhatsApp.Para o CEO do Galera.bet, esses conteúdos podem levar ao vício e ao endividamento. "A gente combate veementemente qualquer discurso [de apostadores profissionais]", diz ele. "Jogo não é investimento."