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LUCAS MARCHESINI E RENATO MACHADOBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta sexta-feira (16) quatro portarias com as novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
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Nessa primeira etapa, poderão ser contratadas até 130 mil moradias em áreas urbanas. Os atos também estipulam que o valor desses imóveis, que podem ser casas ou apartamentos, vai variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil.As portarias também apresentam condições para as unidades habitacionais, que devem ter varandas -como o presidente Lula havia prometido-, pontos para ar-condicionado e espaço para bibliotecas.
As portarias com as regras do programa foram publicadas em edição-extra do Diário Oficial da União.
Os atos preveem que serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanos, cujos projetos deverão ser apresentados até o dia 28 de dezembro deste ano.A meta do governo Lula é que 2 milhões de novas unidades sejam contratadas para a população de baixa renda até o término do mandato do presidente, em dezembro de 2026.O limite máximo de R$ 170 mil para imóveis em áreas urbanas representa um aumento, considerando que o teto anterior era de R$ 96 mil.
As famílias pagarão prestação proporcional à renda por mês, com valor mínimo de R$ 80 e por um período de 5 anos.Segundo uma das portarias, que estabeleceu os padrões para as unidades, a área mínima para as unidades habitacionais será de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos, que deverão ter varandas. Também será necessária a inclusão de ponto para a instalação de ar-condicionado nos dois quartos e deverá estar prevista a instalação de venezianas nos quartos.
Também deverá haver a previsão de bicicletários nos empreendimentos, assim como espaço para bibliotecas.A publicação da portaria havia sido informada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante evento no Rio de Janeiro.
"Com isso, os prefeitos, os empresários e as Cohabs [companhias de habitação popular] já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente comece a fazer as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida", afirmou.
"Agora, sim, de fato, o Minha Casa, Minha Vida voltou. Ficamos quatro anos sem nenhuma contratação nas faixas mais baixas. A faixa um não teve uma única contratação nos últimos quatro anos", disse.
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