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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alerta que abrir demais o número de exceções na reforma tributária pode "pôr por terra" muitos dos benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil.
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Entre eles, ela cita um maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pura geraria um crescimento real do PIB brasileiro de 1% ao ano a partir de 2026." Com as exceções, segundo ela, haverá aumento da alíquota geral, e esse ganho do PIB será reduzido para 0,5% ao ano, em cinco anos, a partir de 2026.
Para Simone, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve antecipar o envio da reforma do Imposto de Renda sem antes combinar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A aprovação da reforma na Câmara criou um ambiente favorável ao tema. Como a sra. vê esse momento?
Imagina você lutar por 30 anos por uma reforma. Todos os governos tentaram e não conseguiram. Chega uma hora que até os mais crédulos se tornam céticos. Agora, por conta da capacidade de aglutinar duas reformas - a PEC 45 (Câmara) e a 110 (Senado) -, nunca vi um movimento tão propício para a aprovação.
Diferentemente da Câmara, no Senado os Estados têm peso igual. Entre os deputados, não houve consenso sobre a divisão do fundo regional e a governança do Conselho Federativo. Não teme que a reforma possa ser paralisada?
É verdade. Os problemas da reforma no Senado eram dois: pelo lado dos Estados, há o eixo Sul-Sudeste, que consome, e o eixo Norte-Nordeste-Centro-Oeste, que mais produz do que consome. A conta não fechava. Precisaria de duas compensações. A compensação de uma transição mais longa, em que nenhum Estado iria perder para os próximos 20 anos, criando um fundo. E também o Fundo de Desenvolvimento Regional. Isso foi construído no Senado e, agora, nessa PEC. Esse primeiro obstáculo nós já tiramos dentro do Senado. A outra pedra no caminho da reforma - essa, sim, ainda a depender de muita construção - é em relação a alguns setores dos serviços, que estão dizendo que teriam aumento da carga tributária. Nesse aspecto, os setores serão mais proativos do que os próprios governadores. Os setores que não foram contemplados na exceção poderão ter uma atuação maior no Senado. Nesse aspecto, a reforma não poderia estar em melhores mãos: o senador Eduardo Braga (MDB) é um homem experiente, participou da discussão, e sem dúvida terá a capacidade de ouvir todos os setores.
Mas as exceções podem elevar a alíquota padrão
A única observação a fazer é que, quando a PEC 45 era pura, o estudo do Ipea, que saiu agora, mostra que sem as exceções a reforma geraria um crescimento real do PIB brasileiro, sozinha, de 1% ao ano a partir de 2026. Com as exceções - aí tem o aumento da alíquota geral para abarcar as exceções, legítimas -, reduz isso para 0,5% ao ano por cinco anos, a partir de 2026. Você diminui o crescimento do PIB, que é um dos pontos relevantes da reforma. Vamos lembrar que os efeitos diretos da reforma vão muito além do PIB. Estamos falando de uma reforma que vai gerar ganhos de produtividade que a gente não consegue avaliar.
Que efeitos são esses?
Diminui a complexidade, reduz o Custo Brasil e o custo de conformidade, que é a questão das horas gastas (para que as empresas prestem contas ao Fisco). Além disso, a reforma vai diminuir o contencioso tributário, então vai diminuir a sonegação, aumentando a arrecadação sem aumentar imposto. E ainda aumenta a capacidade de investimento. E o mais importante: a reforma vai melhorar a distribuição de renda. A única questão que fica é: abrir demais as exceções poderia pôr por terra muitos desses benefícios diretos que a reforma tributária gerará para o Brasil.
A sra. acha que o envio antecipado da reforma da renda, como disse o ministro Fernando Haddad, pode atrapalhar a tramitação da reforma do consumo?
Se depender do governo, o ministro Haddad manda a reforma da renda neste segundo semestre. Mas ele não vai mandar sem combinar, sem conversar com o presidente (da Câmara) Lira e com o presidente (do Senado) Pacheco. Se, porventura, ele sentir que isso vai atrapalhar a votação da reforma do consumo no Senado, ele aguarda. Ele estava manifestando um desejo da equipe econômica de já mandar em agosto, ou setembro, a reforma da renda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.