© Reuters
Em mensagem de vídeo publicada nas redes sociais, Flávio associou o decreto a uma "agenda de desmonte do Brasil" e previu que a medida presidencial enfrentará resistência no Congresso. "Decreto de armas de Lula vai enfrentar sim resistência no Congresso Nacional! Ao lado de outros senadores, apresentei projeto (PDL 193/2023) para sustar os efeitos desse decreto petista, que tira armas de pessoas de bem e deixa a bandidagem armada até os dentes", disse o senador em publicação no Twitter, ao comentar a proposta encaminhada hoje ao Senado.
O autor do outro projeto de decreto legislativo (PDL), senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o decreto "viola a Constituição em vários pontos, excede o poder regulamentar do Executivo e impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento - entre os quais, a aquisição de munições por caçadores e atiradores esportivos e a possibilidade de autorização excepcional pelo Comando do Exército para compra de armas de fogo de uso restrito".
No sábado, 53 deputados federais também apresentaram à Câmara um PDL para sustar os efeitos da norma.
O decreto, editado por Lula no dia 21 de julho, torna o controle de armas no País mais rígido. Entre as mudanças, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9 mm, só para as forças de segurança, e a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
O governo federal também vai migrar progressivamente do Comando do Exército para a Polícia Federal o controle dos equipamentos usados pelos CACs. O texto tem validade imediata, assim que for publicado no Diário Oficial.
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais medidas tomadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O número de registros CACs subiu de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Um dos principais argumentos de Bolsonaro era de que a facilitação de acesso às armas pelos civis fazia valer o direito de legítima defesa. A maioria dos especialistas em segurança, porém, afirma que a maior circulação de armas na sociedade não inibe o cometimento de crimes e aumenta o risco de outros tipos de violência.
PUB