© Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e indicou a intenção de reverter a decisão de Lula.
A lei, aprovada em julho no Senado depois de ter recebido aval da Câmara no fim de 2022, tem o objetivo de simplificar o envio de declarações fiscais das empresas à Receita. Com menos burocracia, a expectativa é a de que os contribuintes tenham um incentivo para cumprir as obrigações tributárias.
Lula, contudo, vetou o trecho que previa a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que substituiria vários documentos que hoje as empresas têm de preencher por um modelo unificado. O presidente também vetou a Declaração Fiscal Brasil Digital (DFBD) e o Registro Cadastral Unificado (RCU), que reuniriam as informações da Receita e das secretarias de Fazenda dos Estados e municípios em uma única base de dados.
'Ganha-ganha'
"A sanção é motivo de celebração e manteve a essência do projeto, seguindo na linha da desburocratização e simplificação de procedimentos. A lei retira dos ombros do empreendedor o encargo de estar preenchendo dezenas de formulários no fim do mês. Os vetos vieram principalmente na parte que encaminha a implementação da lei e aí é o nosso questionamento e o que nos levará a lutar para derrubar os vetos", disse Efraim ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O senador almoçou com Haddad na última quinta-feira, 3, um dia após a sanção da lei. Ele disse que explicou a Haddad a essência do projeto e indicou que defenderia a derrubada dos vetos de Lula. "Acredito que teremos muitas chances de conseguir essa derrubada. Foi um projeto aprovado quase na unanimidade na Câmara e no Senado porque se viu que era um projeto de ganha-ganha", disse. Segundo Efraim, Haddad defendeu o diálogo e disse que faria uma ponte com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Surpresa
Secretário-geral da Frente pelo Brasil Competitivo, composta por 206 parlamentares, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) também vê uma ação da Receita como motivo para os vetos de Lula. "Foi uma surpresa, porque nós tratamos com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado, e nenhuma questão do governo foi apresentada em relação a isso. O que nós estamos achando é que a Receita, internamente, num espírito de corpo, está querendo proteger mecânicas e sistemáticas que ela já tem desenvolvida e que são arcaicas", disse. A Frente do Empreendedorismo (FPE), que reúne 240 parlamentares, informou que também vai trabalhar a favor da derrubada dos vetos.
Lopes diz que a justificativa do governo para vetar a nota fiscal unificada não se sustenta. O Planalto alegou que a medida aumentaria custos ao prever a atualização de sistemas da Receita e que já há um conjunto de documentos fiscais eletrônicos em funcionamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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