STF deve decidir semana que vem pedido de impeachment contra vice

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuinal Federal (STF), foi designado relator do processo

© Agência Brasil

Política Relator 01/04/16 POR Notícias Ao Minuto

Nesta sexta-feira (1), chegou à corte um processo de pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).

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Segundo informações da Folha de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuinal Federal (STF), foi designado relator do processo. Ele deve decidir sobre o caso na próxima semana.

De acordo com a publicação, o advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido, alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Na peça enviada ao STF, Marra afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que arquivou o processo, não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

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