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O órgão entrou com uma ação civil pública na 5.ª Vara Federal Cível em Belém e pediu que a União também seja condenada a pagar outros R$ 2,5 milhões pelas declarações da então ministra, classificadas como 'inverdades e desinformações'.
Damares afirmou, em um culto na igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia (GO), em outubro de 2022, que havia imagens de crianças de 4 anos cruzando as fronteiras com os dentes arrancados "para não morderem na hora do sexo oral". Ela disse ainda, na ocasião, que vídeos de estupros de bebês de oito dias seriam vendidos por até R$ 100 mil.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, mesmo após a mobilização de uma força-tarefa para investigar o caso e de uma 'grande movimentação' de recursos públicos, nenhuma das acusações foi confirmada.
O órgão argumenta que, em 30 anos, nunca recebeu denúncias semelhantes e acrescenta que os registros compartilhados pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos após requisição do MPF eram 'desorganizados' e 'genéricos'.
"Ao apresentar justificativas contraditórias e insustentáveis, sem nenhuma prova a respeito de suas afirmações públicas, a própria declarante (Damares) corrobora que se valeu de informações sensacionalistas falsas para, deliberadamente, promover campanha eleitoral em benefício do então presidente da República. E, com tais condutas, gerou danos sociais e morais coletivos à população do Marajó", diz um trecho da ação.
A Procuradoria no Pará afirma ainda que as declarações de Damares foram preconceituosas e reforçam 'estigmas históricos'. "Não é admissível acreditar que agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, em seus pronunciamentos públicos, desconheçam que suas mensagens não são inocentes e geram consequências", afirma o MPF.
A ação também atribui à então ministra uma tentativa de explorar a vulnerabilidade social na Ilha do Marajó como 'palanque político e eleitoral' para promover campanha de Bolsonaro e beneficiar a própria candidatura ao Senado. O governo federal havia lançado o programa Abrace o Marajó para melhorar o IDH dos municípios da região.
"A situação se agrava quando se constata que a suposta preocupação do então governo federal com o Marajó não foi acompanhada de medidas efetivas para melhoria de seus índices sociais", afirmam os procuradores.
COM A PALAVRA, DAMARES ALVES
A reportagem entrou em contato com a senadora e ainda aguardava uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.
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