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A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na sexta-feira, 15, para que os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte da menina Heloísa Santos Silva, de 3 anos, fossem presos preventivamente pelo crime. Mas determinou que os agentes da PRF cumpram seis medidas cautelares, também solicitadas pela Procuradoria, conforme divulgado nesta segunda-feira, 18.
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Heloisa viajava com os pais no carro da família, em 7 de setembro, e foi baleada na cabeça quando o veículo passava pelo Arco Metropolitano, na altura de Seropédica (Baixada Fluminense). Os disparos partiram de uma viatura da PRF onde estavam os policiais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Os agentes dizem que queriam abordar o veículo após constatar que a placa indicava que o carro era roubado. A família havia comprado o veículo recentemente e não sabia de irregularidade.
À polícia, Ferreira afirmou que atirou três vezes contra o carro onde a menina estava. Heloísa foi internada no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), e morreu no sábado, 16.
O pedido do MPF foi distribuído para a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aos cuidados do juiz Yan Legay. Ele determinou seis medidas a serem cumpridas pelos três policiais da equipe:
1) comparecimento mensal em juízo, virtualmente, para comprovar suas atividades;
2) recolhimento domiciliar à noite e nos dias de folga. Os policiais só estão autorizados a sair de casa para trabalhar, devendo voltar assim que concluído o expediente. Para ir ao médico ou qualquer outro compromisso presencial, eles devem pedir autorização prévia à Justiça;
3) proibição de se aproximar do carro onde estava a vítima, um Peugeot 207.
4) proibição de manter contato com a família da vítima, em especial as quatro outras pessoas que estavam no carro: Willian da Silva e Alana dos Santos Silva, pai e mãe de Heloísa, a irmã dela, de 8 anos, e uma tia.
5) afastamento imediato das funções policiais e transferência para função de índole administrativa, a critério da PRF, além de entrega das armas.
6) monitoramento por tornozeleira eletrônica, a ser instalada no prazo de 48 horas.
Consultada pela reportagem, a Polícia Rodoviária Federal informou apenas que "as decisões judiciais serão cumpridas".
Em texto postado nas redes sociais, o pai de Heloísa cobrou a prisão dos policiais: "Em relação (à decisão) em que negaram a prisão dos policiais envolvidos na morte da minha filha. Nada trará a vida da minha filha de volta. Mas quem tirou a vida dela tem que pagar. E o mínimo que se exige é a responsabilização dos policiais", escreveu Willian da Silva. "Era para minha filha estar em casa comigo agora brincando, essa atitude covarde fez com que perdermos (sic) nossa filha. A prisão é o mínimo que se espera". A mensagem é assinada também pela mãe de Heloísa, Alana.
O Estadão procura a defesa dos três policiais para que se manifeste sobre as ordens da Justiça Federal, mas não conseguiu contato até a publicação deste texto.