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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2) renovação da licença ambiental para a perfuração de dois poços petrolíferos no litoral do Rio Grande do Norte.
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Os poços da Petrobras ficam na bacia Potiguar, uma das cinco que compõem a margem equatorial, principal aposta da estatal para renovar suas reservas de petróleo após o esgotamento do pré-sal, no litoral da região Sudeste.
O anúncio do Ibama foi feito dois dias depois de comunicados da Petrobras e do MME (Ministério de Minas e Energia) antecipando a decisão, o que gerou críticas na área ambiental do governo sobre a pressão do setor de petróleo para a exploração da área.
A licença assinada nesta segunda, porém, não indica redução das resistências à atividade em áreas mais sensíveis da margem equatorial, como as bacias da Foz do Amazonas e de Barreirinhas, para as quais a Petrobras também pede licença para perfuração de poços.
A bacia Potiguar já tem atividade petrolífera tanto em terra como em águas mais rasas, o que facilita o pedido de licença. Para obter autorização, a Petrobras realizou um simulado de emergência para ajustar a infraestrutura de socorro em caso de vazamentos.
O simulado foi aprovado pelo Ibama, mas a licença traz ainda algumas determinações à estatal, como adequações no programa de resgate e soltura de espécies aquáticas como o peixe-boi. A licença proíbe também poços ou lançamento de âncoras sobre estruturas de corais.
A Petrobras espera iniciar ainda em outubro o primeiro dos dois poços programados para a bacia Potiguar, que têm o objetivo de avaliar uma descoberta de petróleo feita em 2013 e batizada de Pitu. O primeiro poço será perfurado a 52 quilômetros da costa.
O trabalho depende de limpeza do casco da sonda de perfuração contratada pela estatal para a campanha exploratória da margem equatorial, que estava operando no litoral do Rio de Janeiro, onde há a incidência de coral sol, espécie invasora.
A licença foi comemorada pela área energética do governo, que vem pressionando a área ambiental a liberar a atividade petrolífera na Margem Equatorial. O MME divulgou nota ainda na sexta (29) à noite, celebrando a possibilidade de "gerar mais recursos para o fundo social, para saúde e educação".
"A partir desse momento, tenho a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da margem equatorial também no litoral do Amapá", disse o ministro Alexandre Silveira.
No sábado, a Petrobras confirmou à Reuters e falou de seus planos para a bacia Potiguar. "A previsão é receber o documento [do Ibama] na segunda-feira (2), após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação", disse a estatal.
Mas o processo não tem qualquer relação com os outros dois pedidos de licença ambiental da Petrobras para a região, que já tiveram pareceres negativos do órgão ambiental.
O mais conhecido é o pedido para o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, que fica em frente ao litoral do Amapá. A licença foi negada pelo Ibama em maio, mas a Petrobras recorreu, dizendo entender que cumpriu todas as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente defende que, por ser uma área ainda inexplorada e de elevada sensibilidade ambiental, a bacia deveria passar por uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) antes de concessão de licenças para exploração de petróleo.A Petrobras pede também para perfurar poços na bacia de Barreirinhas, que fica em frente ao Maranhão e ao Pará, também uma região ainda sem atividade petrolífera. Em parecer de 2021, o Ibama concluiu pela inviabilidade da exploração de petróleo na área.