Comissão do Senado propõe reduzir em 20 anos prazo de transição

Entre as sugestões, estão a redução do prazo de transição para as novas regras de tributação (de 50 para 30 anos) e a fixação de um teto para as alíquotas dos novos impostos para evitar o aumento da carga tributária

© Waldemir Barreto/Agência Senado - imagem ilustrativa

Economia Senado 20/10/23 POR Estadao Conteudo

Num gesto político para pressionar o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entregou nesta quinta-feira, 19, ao parlamentar relatório paralelo com propostas de emendas ao texto que vai a votação na Casa.

Entre as sugestões, estão a redução do prazo de transição para as novas regras de tributação (de 50 para 30 anos) e a fixação de um teto para as alíquotas dos novos impostos para evitar o aumento da carga tributária.

O relatório paralelo também pede que o chamado Imposto Seletivo, que será criado pela reforma, não seja cobrado sobre energia, combustível e telecomunicações. As linhas do documento foram antecipadas pelo Estadão na terça-feira.

O documento foi preparado por um grupo de trabalho coordenado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Na apresentação do texto, o senador disse que a reforma não pode passar uma mensagem de aumento de imposto. Segundo Efraim, as propostas buscam soluções para o que ele vê como lacunas no texto aprovado na Câmara. "Há uma unanimidade de que o atual modelo está ultrapassado. Mas a grande preocupação é com as alíquotas propriamente ditas, com a carga tributária", afirmou.

Apesar de ser a principal comissão permanente do Senado a tratar de pauta econômica, a CAE ficou de fora da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo depois direto para o plenário.

Por essa razão, o relatório representa, na prática, uma tentativa dos membros da CAE de marcar posição. Eles também realizaram sete audiências públicas e ouviram pelo menos 50 pessoas para falar dos prós e contras da proposta.

'Otimista'

O relatório paralelo não é um texto formal, mas uma lista de sugestões acompanhadas das propostas de emendas dos parlamentares. "O tom hoje na CAE mudou. Ainda é crítico, mas é mais otimista", disse Braga, após a entrega do documento.

Segundo o relator, já foram apresentadas 537 emendas ao texto. Desse total, 300 foram analisadas. Nos bastidores, o relatório paralelo gerou incômodo entre os negociadores, mas Braga aceitou o convite do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para ir à comissão e participar da entrega do documento. Vanderlan fez um apelo para que Braga acate as sugestões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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