© Waldemir Barreto/Agência Senado - imagem ilustrativa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 24, projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto, que deverá ser votado em plenário nesta quarta, 25, também inclui um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes.
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Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, que incide sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) tentou, sem sucesso, adiar a votação na comissão por sete dias. À tarde, conseguiu emplacar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um prazo extra de 24 horas.
O intuito do relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-MG), era ter concluído a votação ainda ontem. Para acelerar o trâmite, ele fez um requerimento para que o projeto ganhasse urgência. O pedido foi aprovado sem esforço no plenário, o que indica que a proposta tem amplo apoio de senadores - inclusive os da base aliada, apesar da contrariedade do governo.
A previsão é de que nem sequer parlamentares governistas votem contra, uma vez que o projeto representa uma benesse a prefeituras em pleno ano eleitoral. Além disso, ganhou corpo no Senado que a não aprovação poderia provocar desemprego. "A conta de mais famílias desempregadas também cai no governo", afirmou o senador Efraim Filho (União-PB).
O impacto da desoneração nos cofres do governo é de cerca de R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que ele prevê arrecadar com a tributação dos fundos exclusivos e offshore.
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