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Ele deverá cumprir uma série de contrapartidas, como entregar passaporte, ficar fora das redes sociais, usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa no período noturno e nos finais de semana. Se alguma medida cautelar for violada, a prisão pode ser decretada novamente.
O influenciador estava preso desde julho do ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a revogação da preventiva por considerar que ele já não representa risco à investigação.
"Considerando o avanço das investigações e a manifestação da Procuradoria-Geral da República, vejo que é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares", escreveu Moraes. O ministro também deu 30 dias para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito.
Ao pedir a prisão, a PF apontou indícios dos crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os policiais alegaram ver risco de que o discurso do influenciador inflamasse atos extremos contra a integridade física de pessoas politicamente expostas.
Em um dos vídeos publicados nas redes, Pinto diz que vai invadir e destituir o STF e pendurar os ministros de cabeça pra baixo. Ele também promete caçar os ministros, o presidente Lula, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
O influenciador também era administrador de um grupo no Telegram, chamado Caçadores de ratos do STF, o que levou ao seu indiciamento por associação criminosa. A Polícia Federal tentou identificar outros participantes, mas esbarrou na política de privacidade do aplicativo de mensagens e não conseguiu levantar a lista completa dos membros, o que pode colocar em xeque parte da denúncia. A Procuradoria-Geral da República, responsável por apresentar as acusações ao final do inquérito, já sinalizou que, sem a identificação dos aliados, não seria possível confirmar a existência de uma associação criminosa.
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