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Se a presidente Dilma Rousseff for condenada pelo Congresso Nacional no processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever o mérito da questão.
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A reportagem do jornal O Globo explica que a Corte não vai reavaliar se Dilma teve culpa, se as provas consideradas são válidas ou se as chamadas “pedaladas fiscais” configuram crime de responsabilidade.
Segundo a reportagem, o papel do tribunal será somente o de analisar se a parte formal da tramitação do processo foi correta. Em caso negativo, seria a única possibilidade de reverter uma eventual condenação de Dilma.
A avaliação foi feita por ao menos quatro integrantes do tribunal que conversaram com a reportagem. Na Corte, cresce a opinião de que o Judiciário não deve se intrometer nos assuntos do Legislativo quando o tema é impeachment.
A publicação destaca que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) determina que um juiz não pode dar declaração pública sobre um tema que julgará no futuro. No entanto, alguns comentários revelam a posição dos integrantes do STF sobre o assunto. Um exemplo disso é o ministro Luiz Roberto Barroso, que disse a deputados da comissão especial formada para analisar o impeachment que a decisão sobre o processo é de exclusividade do Congresso.
"O que os senhores decidirem na Câmara e, depois, o que o Senado decidir, é o que vai prevalecer. Quer dizer, o Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria", disse Barroso a parlamentares em 28 de março.
O ministro Marco Aurélio Mello deixou a entender que o Supremo poderia revisitar o mérito do processo de impeachment no julgamento de recurso a uma eventual condenação. "Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento", disse Marco Aurélio em 30 de março.
No entanto, Marco Aurélio deixou claro que, na visão dele, o impeachment de Dilma não representaria solução para a crise política e econômica brasileira. "Não interessa de início, ao Brasil, apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes (Executivo e Legislativo), como preconizado pela Constituição Federal, para combater-se a crise ", afirmou o ministro.
Processo
A reportagem do jornal O Globo explica que se a Câmara admitir a acusação contra Dilma, o processo seguirá para o Senado e, lá será presidido pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski revelou que quer deixar as questões políticas do impeachment exclusivamente a cargo do Congresso.