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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu a possibilidade de punir veículos de comunicação por declarações de entrevistados e disse que não se sabe quem define o conceito de fake news.
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Bolsonaro, que está inelegível por condenações na Justiça Eleitoral, esteve nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde participou de evento com apoiadores.
"Estamos agora junto com a imprensa. Sempre estive com a imprensa e agora a imprensa vai estar comigo", disse ele em discurso.
O ex-presidente teve um mandato marcado por ataques a jornalistas, inclusive tendo sido condenado de forma definitiva, neste ano, no Tribunal de Justiça de São Paulo por ofensas aos profissionais de imprensa.
Bolsonaro continuou: "Ontem, uma decisão lá de outro Poder, que não é o Legislativo, decidiu que, se qualquer pessoa der uma entrevista e o jornal publicá-la, se tiver fake news ali, a imprensa vai ser processada. E quem vai dizer se é fake news ou se não é fake news? Ninguém sabe. Ou alguém indicado por alguém que está no poder. Que sempre pregou controle social da mídia, sempre pregou a censura. Isso não dá certo".
Em julgamento na quarta-feira (29), o Supremo aprovou tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros.
O texto aprovado pelo tribunal diz que "a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".
No discurso desta quinta, Bolsonaro disse também: "Uma das últimas palavras que falei quando estava lá ainda no Palácio da Alvorada foi: vocês vão sentir saudades de mim".
O ex-presidente também fez insinuações sobre sua derrota eleitoral, mas não entrou em detalhes: "Estávamos indo muito bem [no governo], até que resolveram trocar. E esse alguém não foi o povo brasileiro. Mas vamos em frente".